Acerto do CNIS: evite pendências para não perder benefícios

Por Elisangela Aco

Cuidado! Seu benefício junto ao INSS pode ser negado por pendências!

Para a concessão dos benefícios o INSS considera e analisa as informações que constam em um relatório chamado CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais -, portanto, é fundamental que esses dados estejam corretos.

Quando o CNIS apresenta dados incorretos é exibido aviso por meio de siglas chamadas de “Indicadores”, que mostram as inconsistências apontadas pelo INSS.

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É muito comum haver falhas nesse relatório. Por que isso ocorre?

Os motivos são os mais diversos, como alguns apresentados a seguir:

• Empregador apresentou as contribuições dos segurados empregados fora do prazo, ou ainda com os valores errados;

• Vínculos sem data de rescisão;

• Vínculos sem remuneração;

• Vínculos com data de admissão ou rescisão incorretos;

• Vínculos que estão na carteira profissional, mas não constam junto ao INSS;

• Contribuições realizadas abaixo do salário-mínimo;

• Vínculos com remuneração a menor;

• O segurado faz as contribuições como contribuinte individual na data errada, com valores equivocados;

• Contribuições realizadas pelo segurado com código errado;

• A carteira profissional do segurado possui erros nos dados pessoais;

• Pagamento mensal realizado com alíquota errada;

• Guias emitidas de forma incorreta, ficando dados incorretos junto ao INSS.

São diversas formas em que os dados ficam errados junto ao INSS

Pendências no CNIS

Quais são as consequências de permanecer com essas pendências junto ao INSS?

O segurado será prejudicado de diversas formas. Seguem alguns exemplos:

• Benefícios dos tipos auxílio-doença ou pensão por morte serão negados por erros constatados no CNIS;
• Aposentadoria negada por contribuições que não foram consideradas;
• Contribuição abaixo do salário-mínimo não será considerada como tempo de contribuição;
• Guias emitidas de forma incorreta deverão ser ajustadas, para serem consideradas;
• Pagamento realizado com alíquota errada deverão ser ajustadas, pois podem não ser acatadas;
• Cálculo do benefício inferior ao valor correto, dentre outros prejuízos.

O que fazer para acertar as pendências do CNIS?

Procurar por um advogado especialista, ele  saberá realizar os respectivos ajustes solicitando os documentos a serem apresentados para cada pendência, deixando o documento apto e apropriado para o benefício ou mesmo requerer a tão sonhada aposentadoria.

Gostou das informações? Tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários?

Entre em contato por e-mail: elis-aco@hotmail.com

Elisangela Aco

Advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário, pós-graduada em Direito Empresarial, pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, Membro da Comissão de Direito Previdenciário da subseção da OAB de Londrina/PR. Atendimento presencial em Londrina e on-line para todo o Brasil. Siga o instagram @elisangelaaco.adv

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