Vilson Bittencourt encaminhou documentação recebida ao Ministério Público que abriu procedimento preparatório
Telma Elorza
O LONDRINENSE
O vereador Vilson Bittencourt (PSB) denunciou ao Ministério Público supostas ilicitudes que estariam acontecendo na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A denúncia, acompanhada de documentação, gerou a abertura de um procedimento preparatório pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Benvenhu.
De acordo com o vereador, chegou às suas mãos documentação enviada por um funcionário da CMTU que comprovariam algumas irregularidades graves, entre elas serviços pagos e não realizados, funcionários que deveriam estar de férias, mas que continuam trabalhando e outras como represálias a funcionários responsáveis por fiscalização de contratos. “Nós avaliamos tudo que recebemos e decidimos procurar o Ministério Público, que tem mais condições legais para alguns atos que serão necessários, como quebra de sigilo bancário, entre outros”, justificou. Bittencourt afirma que há uma séria possibilidade de dano ao erário público e que é “função do vereador fiscalizar e, se possível, impedir isso”. “Não queremos outro escândalo como o da Ama-Comurb”, diz.
O promotor Ricardo Benvenhu disse que, neste momento, está fazendo audiências sobre outras investigações da CMTU, em processos antigos abertos na época em que Barbosa Neto era prefeito e, que por isso, ainda não pode dedicar sua atenção ao procedimento preparatório, que é muito recente, aberto na última sexta-feira (13).
O procedimento preparatório é um procedimento preliminar ao inquérito civil e tem como objetivo reunir informações iniciais tanto em relação ao objeto da denúncia quanto aos investigados. Depois da coleta de informações, pode se transformar em inquérito civil ou ir diretamente para para a propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
O LONDRINENSE procurou a assessoria de imprensa da CMTU para saber sobre as denúncias, mas, até o momento, não teve retorno.
Escândalo Ama-Comurb – O caso Ama-Comurb é um dos maiores escândalos ocorridos na esfera administrativa de Londrina e resultou na cassação do então prefeito Antônio Belinati e 33 ações civis públicas, criminais e medidas cautelares pelo desvio de cerca de R$11 milhões em valores da época.
Os desvios de recursos do erário começaram a ser investigados pelo Ministério Público em fevereiro de 1999, depois da venda de ações da Sercomtel Telecomunicações, durante o terceiro mandato de Belinati (1997-2000).
A denúncia inicial ao MP foi feita pela então vereadora Elza Correia, que recebeu denúncias de irregularidades na terceirização dos serviços de capina e roçagem na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA). O MP analisou as planilhas e constatou superfaturamento nos serviços executados por duas empresas, Tâmara Serviços Técnicos e Principal Vigilância, ambas pertencentes a um mesmo grupo. A investigação foi estendida a então Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), antigo nome da atual CMTU, que mantinha contratos com as duas empresas.
Foto: Devanir Parra/CML
