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TJ-PR nega “lockdown” generalizado

Ministério Público recorreu com pedido de liminar após decisão da primeira instância

O LONDRINENSE com assessoria

O Tribunal de Justiça do Paraná negou, nesta quarta-feira (8), um pedido do Ministério Público para imposição de lockdown (restrição total de atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde) em todo o Estado. O MP recorreu e pleiteou a medida ao 2º Grau de Jurisdição após uma decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba manter a quarentena determinada pelo Decreto Estadual nº 4.942/2020.

Na decisão mais recente, o desembargador relator Luiz Taro Oyama, da 4ª Câmara Cível do TJPR) destacou que “a questão, por ora, deve ser manejada de acordo com cada localidade, isto é, ainda a melhor análise acerca de cada medida restritiva/liberatória deve ser feita pela Municipalidade (e regiões metropolitanas, em conjunto, principalmente) em consonâncias com as diretrizes governamentais estadual e federal”.

Em sua fundamentação, o magistrado observou que a imposição de um “lockdown generalizado” seria desproporcional para o momento e poderia prejudicar municípios menos afetados pelo novo coronavírus. Essa modalidade de restrição “deve ser a medida gravosa adotada pelo ente público de cada localidade, como medida de política pública”, ponderou o desembargador.

Foto: Arquivo/TJPR

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