Postagens podem servir para cruzar dados sobre bens. Justiça também já está aceitando documentação a partir das redes, principalmente em casos de pensão alimentícia
Telma Elorza
Equipe O LONDRINENSE
Já algum tempo, a Receita Federal está atuando mais intensamente nas mídias sociais. Mas não do jeito tradicional, como nós usamos essas redes, para trocar experiências. Os agentes estão de olho é nos contribuintes em busca de possíveis casos de sonegação. Isso vem sendo feito esporadicamente há algum tempo, mas será mais constante daqui para frente. Quem gosta de ostentar precisa ficar esperto. Segundo o próprio site da Receita, as informações de redes sociais são indícios que se somam aos diversos outros cruzamentos que os auditores fiscais realizam, como informações bancárias, cartórios, veículos, declarações de fontes pagadoras, profissionais de saúde, aluguéis, etc.
Segundo o advogado Fernando Peres, especializado em Direito Digital e Crimes Cibernético, os auditores da Receita podem utilizar todo meio válido de análise e produção de provas para verificar se a declaração dos contribuintes está em conformidade com o que possuem ou declaram possuir informalmente. “Dessa maneira, um contribuinte que declara, nas redes sociais, possuir imóveis, móveis, bens de alto valor ou até mesmo realizam atividades de maior custo, podem chamar a atenção e gerar uma investigação mais detalhada. De fato, as redes sociais podem revelar muitas informações sobre contribuintes e suas atividades”, afirma.
Segundo Peres, a análise não é feita de forma aleatória. “Em muitos casos, quando há alguma suspeita de incompatibilidade da declaração com a existência de bens não declarados, ou quando as próprias informações prestadas pelo contribuinte acabam não proporcionando uma conclusão completa, ocorrer uma análise mais detalhada”, diz. De acordo com ele, os softwares utilizados pela Receita Federal para análise das declarações acabam por filtrar e indicar possíveis inconformidades. “A partir daí, cada conta pode ser analisada individualmente pelos agentes. Os softwares já utilizam até modelos de Inteligência Artificial para realizarem as buscas na internet”, explica.
Se houver uma incompatibilidade entre a declaração formal de contribuinte e a ostentação das redes sociais, pode haver uma análise mais cuidadosa por parte da Receita. Nessa investigação, caso seja identificado, com provas, de que houve uma omissão do contribuinte em sua declaração, pode ocorrer a aplicação de sanções administrativas, ocasionando até mesmo o pagamento de multa sobre o valor dos bens não declarados.
O conteúdo publicado nas redes sociais também pode ser usado pela Justiça na hora de fixar o valor da pensão alimentícia. Postagens de carros, viagens, festas, imóveis e outros bens que mostram o padrão de vida dos requeridos são provas de que eles podem arcar com o pagamento da verba alimentar. Já há vários casos documentados em que as Varas da Família de diversas cidades aceitaram como provas prints de redes sociais – verificados – em ações de alimentos.
“Neste caso, cabe à parte interessada demonstrar que a outra parte tem condições de cumprir com as suas obrigações financeiras, e dessa maneira, é perfeitamente possível produzir provas nesse sentido”, diz Peres. “Em casos como quando uma pessoa alega que não possui condições de pagar as custas de um processo, ou então, ao dizer que não possui condições de pagar uma pensão, as informações prestadas nas redes sociais podem conduzir o julgador a um outro entendimento”, explica.
Àquelas pessoas que gostam de fazer “posts ostentação” com bens que realmente não possuem também precisam ficar espertas porque provar que focinho de porco não é tomada requer um processo longo. “Um processo de responsabilização irá sempre permitir ao contribuinte na Receita Federal, ou ao acusado na Justiça, a oportunidade de defesa e eventualmente de prestar esclarecimentos. Esse tipo de investigação na Justiça foi muito utilizado, por exemplo, na Operação Lava Jato, em que foi possível identificar a participação de ‘laranjas’ no registro de bens móveis e imóveis”, diz o advogado.
Segundo Fernando Peres, mostrar demais nas redes sociais nunca é interessante, tão pouco seguro. “Principalmente pelo fato de que muitas pessoas de má fé acabam por ter acesso à essas informações, o que pode gerar um perigo muito grande. Muitas pessoas já foram vítimas de diferentes golpes e crimes em razão da alta exposição de bens nas redes sociais”, afirma. Quanto à Receita Federal, o cuidado é produzir uma declaração que seja correta e esteja devidamente preenchida.”
