Em Londrina, mais de 14 mil idosos e deficientes recebem o benefício. Secretária avalia que a mudança, proposta na reforma da Previdência, é “decreto de morte”.
Filipe Muniz
Equipe O LONDRINENSE
O benefício recebido por mais de 4,6 milhões de brasileiros idosos e pobres – dentre eles, 14 mil londrinenses – está na mira do Congresso Nacional em pelo menos dois projetos distintos e opostos. Enquanto a Câmara Federal debate a reforma da Previdência, cujo texto prevê a diminuição do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos nos primeiros anos de recebimento, outro projeto tramita no Senado Federal com o objetivo de aumentar o limite de renda que permite receber o benefício.
Pela regra atual, têm direito ao BPC os idosos com mais de 65 anos que comprovem não terem meios de se manter, nem de serem sustentados pela família, e as pessoas de qualquer idade que tenham algum tipo de deficiência. Em ambos os casos, a renda per capta do grupo familiar deve ser menor do que ¼ do salário mínimo vigente. O valor do benefício é de um salário mínimo.
O projeto de lei 374/2018, que tramita em comissões do Senado, aumenta o limite de renda per capta de ¼ do salário mínimo (R$ 249,50 hoje) para igual ou inferior a ⅗ (R$ 598,80). Já a reforma da Previdência quer alterar a idade mínima e o valor recebido pelos idosos. Atualmente, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. Pela nova regra, seriam pagos R$ 400 a partir de 60 anos, com o aumento para um salário dez anos depois. O projeto não traz mudanças quanto ao benefício pago aos deficientes.
Perfil londrinense
A quantidade de beneficiários do BPC em Londrina tem aumentado conforme os dados do Ministério do Desenvolvimento Social dos últimos anos fechados, mas, em 2019, o número era menor: 14.369 até janeiro, contra 14.458 em 2018. De acordo com a secretária municipal de assistência social, Jacqueline Marçal Micali, é necessário analisar os dados do ano completo para avaliar se o número de beneficiários caiu, ou se é uma característica desse primeiro mês. “Nós estamos fazendo os mutirões porque o sentido é que quem precisa desse benefício não perca. Mas o panorama geral nós só teremos no final do ano mesmo”, explicou.
Londrina possui perfil diferente do paranaense e do brasileiro: o número de beneficiários idosos é maior do que o de deficientes. De acordo com a secretária, a região do município com mais beneficiários do BPC é a norte, que, devido à grande quantidade de habitantes, sempre apresenta demanda maior pelos serviços da assistência social, em números absolutos. “Mas nós temos outros pontos em Londrina onde há os bolsões de pobreza, como leste e oeste, que têm uma configuração diferente do norte”, avaliou.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.
Vai sair?
As mudanças propostas na reforma da Previdência em relação ao BPC geraram polêmica no país todo. O governo projetou que 500 mil pessoas de baixa renda que hoje têm entre 60 e 65 anos passariam a receber o benefício imediatamente, no valor de R$ 400 mensais.
Para Jacqueline Micali, a ideia de aumentar o número de beneficiários diminuindo o valor recebido parte de uma lógica que não deveria existir quando se trata de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Para a pessoa receber esse benefício, existem vários critérios e só recebe quem não tem outra renda. Quem hoje consegue sobreviver com R$ 400? Ninguém receberia o valor aos 70 anos, porque morreria antes. Esse é um decreto de morte”, enfatizou.
Na avaliação dela, o corte no benefício impactaria na economia do município. “Você tem que pensar que com o maior número de pessoas beneficiadas, essas pessoas geram renda para o seu município, para o mercadinho local, para a farmácia local, trata-se inclusive de geração de empregos”, afirma. Dessa forma, a secretária acredita que a proposta de aumentar o limite de renda traria impactos positivos para a economia dos municípios.
Diante da repercussão negativa, tanto a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes já admitem retirar a proposta durante a tramitação do projeto. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi mais categórico e disse que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, que fazem parte da reforma, “não vão sobreviver em hipótese nenhuma”.
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