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Executivo Municipal, o vigésimo vereador de Londrina

A Prefeitura de Londrina é autora de mais leis que os 19 vereadores de Londrina juntos

Telma Elorza e Mirella Fontana

Equipe O LONDRINENSE

Durante o período de 2017 a maio de 2019, o poder executivo foi o maior autor de projetos de lei da Câmara Municipal de Londrina. No período, a Prefeitura conseguiu que fosse votadas e aprovadas 118 leis municipais, mais que o dobro de todos os vereadores que, junto, aprovaram um total de 54 leis municipais de suas autorias (descontando as leis criadas para honrarias e datas comemorativas, como mostramos aqui).

O Executivo fez de um tudo na Câmara com o aval dos vereadores: alterou outras leis, fez mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, deu permissões de uso e doou terrenos. Aliás, como doou terrenos. Foram 17 no total. Só para a Mitra Arquidiocesana foram três terrenos e uma viela, somando um total de mais de 7 mil metros quadrados. E ainda quer vender outros terrenos para fazer caixa.

Câmara contesta reportagem

O presidente da Câmara de Londrina, Ailton Nantes (PP), não concordou com a reportagem do O LONDRINENSE de domingo passado e enviou uma nota oficial (lei abaixo na íntegra), explicando que os vereadores trabalham sim. Segundo a nota, muitas das leis vinda do Executivo foram indicadas pelos vereadores, que não poderiam requerer a autoria por conta do vício de iniciativa. Segundo a nota, a Câmara “esclarece que, além de fiscalizar a atuação do Executivo e elaborar leis municipais, tem o importante papel de elo com a população, ouvindo-a e trabalhando para que questões determinantes para o bem-estar de todos sejam resolvidas”.

Além disso, na nota, o presidente da Câmara diz que os “vereadores da 17ª Legislatura coordenaram diversas audiências e reuniões públicas sobre temas polêmicos e de interesse da população, além de visitas técnicas para apurar in loco os problemas que afligem os londrinenses e buscar soluções. Um exemplo foram as visitas realizadas no Condomínio Allegro Villagio, na zona Sul de Londrina, que resultaram na retomada das obras pela Caixa Econômica Federal.”

A nota também diz que os “vereadores ainda protocolaram, somente nesta legislatura, 616 pedidos de informação ao Executivo e 15.600 indicações – onde são feitos pedidos de capina e roçagem, por exemplo, além de erradicação de árvores e sinalização de trânsito. Várias destas indicações resultaram em projetos de lei enviados pelo prefeito Marcelo Belinati à Câmara, evitando assim a ilegalidade da matéria por vício de iniciativa”.

Nantes diz ainda que, em 2015, “o Legislativo Londrinense alterou sua dinâmica e as sessões ordinárias passaram a representar apenas parte do trabalho parlamentar. Neste contexto, fazer leis é uma fração deste trabalho, hoje precedido de amplo debate com a comunidade todas as segundas e quartas-feiras, durante as reuniões públicas das 13 comissões permanentes”.

E lembrou que, na atual legislatura foram instauradas ainda uma Comissão Especial de Inquérito e quatro Comissões Especiais, duas delas já concluídas e duas em fase de coleta de depoimentos: a Comissão Especial das Clínicas Psiquiátricas de Londrina e a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel Telecomunicações”.

Se os vereadores indicaram ou não, ao Executivo, projetos que teriam vício de iniciativa, o sistema da Câmara não permite saber de uma forma rápida. Não teríamos condições de analisar 15 mil indicações em um período razoável de tempo – e olha que tentamos. O que conseguimos apurar é que a Câmara aprovou quase todos os projetos de lei vindos do Executivo. Inclusive da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que gerou aumentos muito altos no IPTU dos londrinenses. Depois de aprovado e quando houve a gritaria pelo aumento absurdo, a cidade ficou sabendo que parte dos vereadores nem leu o projeto.

Em toda pesquisa que fizemos, só conseguimos achar um projeto de autoria do Executivo que foi rejeitado pelos vereadores: o que instituía o ConCidade (Conselho da Cidade), órgão que teria a função de exercer o controle popular sobre o desenvolvimento urbano. Outro projeto rejeitado – mas com o aval do Executivo – foi o que doava uma área de 5 mil metros quadrados de praças públicas para implantação do reservatório de água da Sanepar na Chácara Gralha Azul, no Jardim Fujiwara e no Jardim Santa Alice na zona leste.

Algumas da leis do Executivo

Leis gerais

  • Acresce parágrafo ao art. 64 da Lei Orgânica do Município de Londrina para o fim de vedar a participação em conselhos municipais de profissionais que atuem, direta ou indiretamente, em processos municipais de licenciamento, análise e aprovação administrativa de empreendimentos ou em atividades cuja natureza exija manifestação do conselho.
  • Cria o Fundo de Proteção aos Animais – FUPA – e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA
  • Restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Londrina 
  • Amplia a base dos critérios para concessão de benefício fiscal para isenção de IPTU, abrangendo aposentados, viúvas, pessoas com deficiência, dentre outros.
  • Institui procedimento simplificado para o licenciamento de edificações com área construída de até 500,00 m²
  • Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer no Município de Londrina.
  • Cria a Escola de Governo da PML
  • Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes no Município de Londrina.
  • Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação.

Doação de terrenos

17 doações de terrenos foram concedidas pela prefeitura:

  • 3 terrenos e uma viela, que juntos somam 7.099,43 m2, à Mitra Arquidiocesana de Londrina;
  • Terreno Lote 42/43-B, no Patrimônio Londrina, ao Grêmio dos Servidores Municipais de Londrina;
  • Terreno com 295,31 m² ao Centro de Trabalho Social e Atendimento ao Idoso de Londrina – CENTRASIL;
  • Terreno com 668,04 m² à ADEVILON – Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região;
  • Terreno com 299,98 m² com benfeitorias, no Jardim Bandeirantes, à empresa EDITORA CAMARGO LTDA – ME;
  • Terreno com 250,00m², localizado na Vila da Fraternidade à Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD;
  • Terreno com 6.000,00 m², na Gleba Lindóia, à empresa King & Joe Confecções Eireli indústria de confecção de peças de vestuário.
  • Permuta de terreno com 6.839,73m², localizado no Conjunto Habitacional João Turquino, de propriedade do Município e por outra propriedade da Companhia de Habitação de Londrina, denominada Centro Comunitário, medindo 4.097,64m², localizada no Conjunto Habitacional Avelino Antônio Vieira.
  • Terreno com 750,00 m², localizado no Centro, autoriza sua permissão de uso à Associação Movimento dos Artistas de Rua de Londrina – AMARL.
  • Terreno com 1.151,17 m², localizado no Jardim Tenerife, à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.
  • Terreno 2.789,62 m², na Gleba Patrimônio Londrina à empresa VZAN Indústria e Comércio Ltda, indústria de fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios
  • Terreno com 1.144,45 m², no Conjunto Habitacional Farid Libos, à Associação Evangélica Nova Vida.
  •  Lote 26-B1, com área de 57.096,78 m², da subdivisão do Lote nº 26.B, com 66.326,517 m², na Gleba Jacutinga, ao Instituto Federal do Paraná.
  • Terreno com 15.600,41 m², localizado no Jardim Sabará, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR.
  • Áreas de terra localizadas em diversos bairros para uso especial das unidades escolares existentes em funcionamento.

Permissões de uso

  • Permissão de uso, Associação Londrinense de Circo – ALC, Centro Cultural da Zona Norte, Sala Multiuso, Matrícula nº 59.870, Rua Euvira Nhola Fonseca, Conjunto Habitacional Maria Cecília Serrano de Oliveira, permissionária, Termo de Permissão de Uso, Avenida Saul Elkind.
  • Revoga a Lei nº 12.404, de 30 março de 2016, que desafetou de uso comum do povo e/ou especial a área de terras de formato irregular contendo 1.461,17m², com benfeitorias, de propriedade do Município de Londrina, situada no Jardim Universitário, e autorizou a cedê-la, em permissão de uso, à Associação Dr. Celso Charuri de Londrina.
  • Desafeta de uso especial a área de terras com 16.195,05 m², constituída do Lote 42/43-A-1 da Gleba Patrimônio Londrina, da sede do Município de Londrina, com benfeitorias, e autoriza o Município a doá-la, com encargos, ao Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda. – CESUMAR, destinada à ampliação de Campus de Ensino Superior.

Leia a nota da Câmara na íntegra

Nota de esclarecimento

Sobre o texto divulgado no jornal on-line O Londrinense, intitulado “Câmara falha em projetos que beneficiem população”, a Câmara Municipal de Londrina esclarece que além de fiscalizar a atuação do Executivo e elaborar leis municipais, tem o importante papel de elo com a população, ouvindo-a e trabalhando para que questões determinantes para o bem-estar de todos sejam resolvidas. Cientes dessa responsabilidade, os vereadores da 17ª Legislatura coordenaram diversas audiências e reuniões públicas sobre temas polêmicos e de interesse da população, além de visitas técnicas para apurar in loco os problemas que afligem os londrinenses e buscar soluções. Um exemplo foram as visitas realizadas no Condomínio Allegro Villagio, na zona Sul de Londrina, que resultaram na retomada das obras pela Caixa Econômica Federal.

Os vereadores ainda protocolaram, somente nesta legislatura, 616 pedidos de informação ao Executivo e 15.600 indicações. Várias destas indicações resultaram em projetos de lei enviados pelo prefeito Marcelo Belinati à Câmara, evitando assim a ilegalidade da matéria por vício de iniciativa.

Lembramos que em 2015 o Legislativo Londrinense alterou sua dinâmica e as sessões ordinárias passaram a representar apenas parte do trabalho parlamentar. Neste contexto, fazer leis é uma fração deste trabalho, hoje precedido de amplo debate com a comunidade todas as segundas e quartas-feiras, durante as reuniões públicas das 13 comissões permanentes. Na atual legislatura foram instauradas ainda uma Comissão Especial de Inquérito e quatro Comissões Especiais, duas delas já concluídas e duas em fase de coleta de depoimentos: a Comissão Especial das Clínicas Psiquiátricas de Londrina e a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel Telecomunicações.

Diante do exposto reafirmamos que balizar o trabalho da Câmara de Vereadores pelo número de leis aprovadas, sem levar em conta as inúmeras discussões que as antecedem ou que são realizadas independentemente de proposituras, demonstra desconhecimento do conjunto das atividades legislativas e constitui-se em análise parcial do papel dos vereadores.

Quanto à suposta diferença nas informações do sistema que registra as faltas dos vereadores no Portal da Transparência entre a última sexta-feira (17) e a manhã desta segunda-feira (20), o Departamento de Informática da Câmara Municipal de Londrina atesta, por meio de sua gerência, que a última atualização no relatório de presença do vereador Tio Douglas, referente a 2018, foi feita no dia 20 de dezembro. Já o cadastro de 2019 foi atualizado pela última vez no dia 16 de maio. Portanto, diferentemente do que informa o jornal, nenhuma alteração foi realizada no sistema entre os dias 17 e 20 deste mês de maio, conforme demonstrado em relatório técnico em anexo. Reiteramos que o Legislativo tem como valores a transparência e a seriedade nas suas ações.

Atenciosamente,

Vereador Ailton Nantes

Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina

Foto: Devanir Parra/CML

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