Contribuintes londrinenses têm até o dia 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Fiscal. Até o momento foram negociados R$ 72 milhões
Antônio Mariano Júnior
Equipe O Londrinense
Faltam exatos 25 dias para os contribuintes com pendências aderirem ao Programa de Regularização Fiscal, o Profis 2019, que até o momento negociou impressionantes R$ 72 milhões, dos quais aproximadamente R$ 32 milhões já estão no caixa da Prefeitura de Londrina.
Quem aderir ao programa até o dia 30 de abril, data final das renegociações de tributos em atraso, terá abatimento de 95% para pagamentos à vista. Há opções de parcelamentos em 7 e em 20 vezes, com descontos de, respectivamente, de 75% e 55%. Foram efetivadas, até agora, 19 mil adesões.
A execução do Profis/2019 superou – em muito – a expectativa municipal, que previa arrecadar “modestos” R$ 29 milhões. Em menos de um mês, a meta oficial havia ultrapassado os R$ 13 milhões e injetado ânimos, inclusive financeiro, na atual administração. As renegociações começaram em 14 de janeiro deste ano.
Nesta edição, o programa permite renegociar dívidas tributárias relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) e dívidas não tributárias, com multas por capina de terreno particular e pendências com a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf).
Nesta edição, o Profis vai renegociar dívidas tributárias – relativas ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de dívidas não tributárias, como multas por capina de terreno particular e pendências com a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf).
“O montante arrecadado entra como recursos livres e são aplicados, integralmente, em políticas públicas nas áreas de Educação e Saúde. Além disso, é importante que o contribuinte fique em dia com a Prefeitura evitando, assim, eventual execução fiscal e custas processuais”, afirma João Carlos Barbosa Perez, secretário municipal da Fazenda.
Segundo ele, a Prefeitura de Londrina destinou, dos chamados recursos livres, 28,52% à Educação e 28,33% à Saúde. Índices superiores aos estabelecidos constitucionalmente- respectivamente, 25% e 15% nas duas áreas.
IPTU 2019
De acordo com a secretaria municipal de Fazenda, até agora cerca de R$ 270 milhões teriam sido negociados com o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU/2019. Aproximadamente R$ 93 milhões já estariam nos cofres do Município. O montante já negociado equivaleria a pouco mais de 70% dos R$ 385 milhões previstos em arrecadação do imposto.
Foto: N.Com/ Prefeitura de Londrina
