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Conselho aponta falhas graves na transparência municipal

Conselho Municipal de Transparência e Controle Social diz que informações importantes não estão disponíveis. Um software está sendo desenvolvido para melhorar a publicidade dos atos

Telma Elorza

O LONDRINENSE

O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCSL) cansou pedir informações sobre obras, venda de ativos e empréstimos feitos pela Prefeitura de Londrina sem que tenha respostas concretas. Isso ficou claro na divulgação semestral das atividades do conselho, feita essa semana, e que trouxe inúmeras atividades e solicitações marcada com “aguardando retorno” ou “sem resposta”. (Veja o arquivo no final da matéria.)

Em vez de esperar indefinidamente por respostas que deveriam ser públicas, o Conselho buscou parceira com um grupo de professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), através da Fundação para o Desenvolvimento da universidade (Fauel), para a elaboração de um programa que vai fazer o cruzamento de informações entre as secretarias e também da Câmara de Vereadores. O programa, chamado Kavá (transparência, limpidez em kaingangue) já está na Prefeitura, onde está sendo analisado técnica e economicamente.

De acordo o presidente do CMTCS, o engenheiro eletricista Auber Silva Pereira, embora se divulgue muito a qualidade da transparência da administração pública, não é isso que acontece na realidade. “Nós – e as entidades que utilizam o canal da transparência para tirar dúvidas e iluminar alguns pontos – identificamos falhas graves na transparência em casos de interesse para a população, como a venda das ações da Sercomtel Telecomunicações, o empréstimo feito à Sercomtel Iluminação, a compra feita pela Sercomtel Iluminação da Contact Center, obras que nunca terminam como as das Avenidas Salgado Filho e Faria Lima, entre outras. E quando vamos cobrar dos responsáveis, nunca temos respostas”, afirma. Segundo ele, são dados importantes porque envolvem o patrimônio do município. 

Para exemplificar, ele usa o relatório 001/2017, referente a Situação Financeira e Contábil da Sercomtel Iluminação e que não foi publicado pela controladoria Câmara Municipal de Londrina até hoje, embora vários pedidos fossem feitos. “A gente simplesmente não sabe o que diz esse relatório. Publicaram o relatório final, sem que fosse dado publicidade a esse, específico”, diz. Ele aponta outro caso, o do Plano de Mobilidade – que custou cerca de R$3 milhões aos cofres públicos em 2018 e que foi apresentado parcialmente em uma audiência pública do Plano Diretor. “Depois ele foi incorporado ao projeto do Plano Diretor, foi para o Ippul e nunca mais se soube dele. Não sabemos o que diz, quais as soluções sugeridas e nem vimos nada implantado dois anos depois”, afirma.

Segundo ele, pela lei, é obrigatório que todos os órgãos públicos deem publicidade e transparência em dados. “Porém, não é o que acontece e os órgãos que deveriam fiscalizar, as controladorias da Câmara e da Prefeitura, não o fazem”, acusa. Uma sabatina do Conselho, na segunda-feira (5), com o controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, gerou a promessa de que ele vai apresentar, na próxima reunião, que acontece na primeira segunda-feira de cada mês, um relatório completo sobre seu trabalho e o que está sendo fiscalizado. “Mandamos nosso relatório de atividades e queremos resposta de cada uma das questões em aberto”, afirmou Pereira.

Segundo ele, desde que o Portal da Transparência foi reformulado, juntamente com o portal do município, no final de 2019, achar qualquer informação lá virou “um quebra-cabeças”. “Estava redondinho, fácil de usar. Agora, a pessoa precisa abrir cinco, seis páginas para achar uma informação perdida num canto qualquer”, afirma. Informações sobre empréstimos também são questionadas. “Foram feitos vários empréstimos em nome da Prefeitura junto à Fomento Paraná para iluminação de LED da Sercomtel Iluminação. Fomos ver e os contratos foram feitos em Euro. Poxa, precisava mesmo fazer esses empréstimos em época de pandemia? Tem essa urgência? Não sabemos”, diz. Empréstimos para asfalto também são questionados. “O prefeito anunciou a majoração da planta de valores e IPTU como necessidade para ter dinheiro para fazer obras e asfaltamento. Por que esses empréstimos também em Euros?”, lembra.

De acordo com ele, o Kavá poderá vir a dar a transparência que está faltando. “É um projeto de solução de tecnológica, pela ótica do controle social que, utilizando ferramentas e armazenagem de dados – big data -, vai extrair as informações das diversas secretarias e, através de Inteligência Artificial (IA) monitorar determinados desvios e disparidades importantes. Como no caso da publicação do balanço quadrimestral da prefeitura, quando algumas contas a pagar saltam de R$5 milhões para R$35 milhões, como aconteceu na apresentação deste quadrimestre. A IA nos auxiliará nesse sentido e também nos processos licitatórios”, afirma.

Além disso, o Conselho quer também que, futuramente, o cidadão tenha acesso a esse Big Data, através de aplicativos de celular. “Queremos uma transparência ativa e não mais passiva. Será uma ferramenta importantíssima para o munícipe. Pegamos informações de dentro da Câmara e da Prefeitura e trazemos para o cidadão através do Big Data. Hoje, a pandemia mostrou que estamos mais digitais e as pessoas têm mais acesso à informação. Mas elas precisam ter um acesso fácil, em um linguajar prático e transparente. O cidadão tem o direito de saber de cada relatório, de cada problema na obra que atrasa, ele é o legítimo dono e proprietário da cidade”, afirma.

O LONDRINENSE tentou falar com os controladores do Município e da Câmara. Na prefeitura, a informação é que o controlador estava em reunião e não retornou o contato. Na Câmara, a assessoria de imprensa repassou uma nota oficial que diz, na íntegra:

“A Câmara Municipal de Londrina realiza publicamente todas as sessões (ordinárias e extraordinárias) e reuniões das comissões permanentes. Atualmente, elas são remotas e têm transmissão pelas mídias sociais do Legislativo londrinense. A íntegra da tramitação de projetos de lei, julgamento de Contas Municipais e Comissões Processantes está disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal de Londrina. Já em relação às Comissões Especiais estão disponíveis em divulgação no site da Câmara Municipal os relatórios finais dos trabalhos realizados. Ademais, qualquer interessado poderá requerer documentos pertinentes às Comissões Especiais que lhe serão enviados”.

Confira o relatório de atividades do primeiro semestre de 2020 do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social abaixo:

Foto: Rafael Bastos/ Arquivo O LONDRINENSE

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