Vereadores querem ter acesso aos relatórios das inspeções realizadas por comissão municipal nas clínicas investigadas
Equipe O LONDRINENSE com assessoria de imprensa
A Comissão Especial (CE) de Acompanhamento das Investigações de Clínicas Psiquiátricas de Londrina decidiu, em reunião na manhã desta quinta-feira (4) solicitar o cronograma e os relatórios das inspeções realizadas pela comissão municipal responsável por analisar a execução dos contratos da Autarquia Municipal de Saúde com a Clínica de Psiquiatria de Londrina e a Villa Normada. As duas instituições são investigadas pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por supostas fraudes cometidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS). As clínicas funcionam em um mesmo imóvel, no Jardim Shangri-lá (zona oeste), e pertencem ao mesmo grupo.
Os contratos assinados em 2015 com as clínicas psiquiátricas e encaminhados à Câmara a pedido da CE determinam ao município que institua uma Comissão de Acompanhamento, composta por membros do gestor municipal, gestor estadual, da contratada e do Conselho Municipal de Saúde. A comissão deve verificar o cumprimento das metas estabelecidas em contrato e avaliar a qualidade da atenção à saúde dos pacientes. Ainda de acordo com a previsão contratual, “o cronograma de avaliação a ser realizada pela comissão será a cada 90 dias, não podendo ultrapassar 180 dias”. A qualquer momento da vigência do contrato os representantes da comissão podem visitar as clínicas para verificar as condições de higiene, rotina de atendimento e outros fatores que influenciem no fornecimento dos serviços.
A Comissão Especial da Câmara também solicitará relatórios técnicos de inspeções sanitárias feitas nas clínicas e enviará ofício ao município questionando as providências tomadas após o Ministério Público recomendar a rescisão dos contratos. “Aguardamos que esses documentos cheguem, em 10 ou 12 dias, para que possamos começar as oitivas”, explicou Vilson Bittencourt (PSB), que preside a CE ao lado dos vereadores Valdir dos Metalúrgicos (SD), relator, e Eduardo Tominaga (DEM), membro. Bittencourt afirmou ainda que os contratos de prestação de serviços das duas clínicas com o município serão avaliados pelo corpo jurídico do Legislativo, que, a partir do relatório do Ministério Público, verificará se as cláusulas foram desrespeitadas. A próxima reunião da CE foi agendada para 22 de abril às 10h30, na sala de reuniões do prédio do Legislativo.
