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CMTU recorre ao TJ para licitar transporte

CMTU entrou com recurso no Tribunal de Justiça numa tentativa de retomar a licitação do transporte coletivo, suspensa desde dezembro de 2018

Telma Elorza

Equipe O LONDRINENSE

A Companhia Muncipal de Trânsito Urbanização (CMTU) protocolou um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, na última segunda-feira (15), com objetivo de suspender os efeitos da decisão n. 49/19 proferida no processo 868703/18 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que paralisou o processo licitatório. Na decisão do TCE-PR, o conselheiro relator Ivens Lelis Bonilha lista 26 irregularidades no edital – questionando inclusive o valor da tarifa – , apontadas pela empresa Transportes Coletivos Grande Londrina, autora do processo. Contrato emergencial foi assinado em 20 de janeiro, um dia depois do encerramento da vigência do contrato original.

A ação, assinada pelo procurador do Município Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, classifica a decisão do TCE-PR de “abusiva” e que as consequências dela estariam prejudicando a população, que “estaria arcando com os custos decorrentes da prorrogação do contrato ultrapassado e insustentável”. O documento também pede que o TJ proiba que o órgão de controle externo emita “nova decisão cautelar suspensiva”. Com o recesso do judiciário, a decisão ficou para semana que vem.

A medida pegou todo mundo de supresa porque o presidente da CMTU, Marcelo Cortez, vinha afirmando que seria lançado um novo edital, com as correções nas falhas apontadas pelo TCE, menos na questão da tarifa, já que continuaria como critério de julgamento “o menor valor da tarifa de remuneração ofertada”. Na paralisação dos motoristas, ocorrida no ínicio do mês, Cortez afirmou que estudos estaria sendo feitos para o novo edital.

A assessoria de imprensa da CMTU que essa ação faz parte do rito processual, a continuidade do processo judicial, que é a obrigação do Município, enquanto não se revoga o atual edital. De acordo com a assessoria, a CMTU está finalizando os preparativos para a republicação do edital, mas enquanto isto não ocorre, está em vigor  o edital suspenso.

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