Câmara vota hoje, em 1ª. discussão, criação de Conselho Municipal dos Direitos LGBT

Projeto de autoria do Executivo teve aprovação de 17 entidades e órgãos consultados. Sua criação é necessária e urgente

Telma Elorza

O LONDRINENSE

A Câmara Municipal de Londrina deve votar hoje, em 1ª. discussão, o projeto de lei 76/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos LGBT, órgão de caráter consultivo, vinculado ao gabinete do prefeito. O conselho terá a finalidade atuar na proposição de diretrizes para ações voltadas a cidadania, direitos e enfrentamento à discriminação e violência contra a população LGBT, além de atuar no controle social e na orientação normativa e
consultiva sobre as políticas públicas ao público-alvo.

Londrina, na verdade, está atrasada na criação deste conselho, que já foi instalado em boa parte das maiores cidades brasileiras. No entanto, o PL enfrenta resistência de setores conservadores londrinenses e até de uma das vereadoras.

Para se garantirem, depois que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara corroborou o parecer da
Assessoria Jurídica e manifestou-se favoravelmente ao projeto – com voto em separado da vereadora Jessicão (PP) – os vereadores, através das Comissões de e Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e por iniciativa própria, solicitaram manifestação sobre o PL a diversas entidades e órgãos públicos.

Nunca um projeto de criação de conselho teve, antes, tanta consulta a órgãos e entidades, 29 no total. Foram consultados: Conselho de Pastores de Londrina; Mitra Arquidiocesana de Londrina, Promotoria de Justiça de Proteção dos Direitos Humanos de Londrina, secretarias municipais de Gestão Pública; Políticas para as Mulheres; Assistência Social; Cultura; Educação; Saúde; Defesa Social; Idoso; Trabalho, Emprego e Renda, Cohab, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Londrina, Associação de Defesa, Apoio e Cidadania LGTB em Londrina, Coletivo Movimento Construção, Frente Trans Londrina, Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids (Alia), Ministério Público do Paraná, Instituto Filadélfia de Londrina (Unifil), Instituto Seminário Bíblico de Londrina (ISBL), Faculdade Sul Americana de Londrina, Sociedade Bíblica do Brasil/Núcleo Regional do Paraná, Mesquita Rei Faiçal, Igreja Presbiteriana Independente, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Primeira Igreja Batista de Londrina; Igreja Presbiteriana do Brasil Central e Barack Trike Clube de Londrina.

Vinte nove entidades e órgãos diferentes! Deste total, a maioria manifestou apoio ao projeto, inclusive a Mitra Arquidiocesana de Londrina. Apenas duas entidades, a Primeira Igreja Batista de Londrina e o Conselho de Pastores Evangélicos de Londrina foram abertamente contra. Unifil, Igreja Presbiteriana Independente, do
ISBL, Faculdade Sul Americana de Londrina, Sociedade Bíblica do Brasil, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Igreja Presbiteriana do Brasil Central, Mesquita Rei Faiçal e Barak Trike Clube de Londrina não se manifestaram no tempo regimental.

O saldo é claro: 17 entidades à favor, duas contras e 10 sem manifestação. Quem cala, consente. O PL precisa de 10 votos para ser aprovado. Que os vereadores não se deixem levar pelo preconceito. Afinal, eles foram eleitos para representar a população e não seus interesses pessoais.

Foto: Pexels


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