Audiência Pública debaterá liberação de venda de bebidas alcoólicas em feiras livres de Londrina

Evento, híbrido, será realizado na Sala de Sessões da Câmara de Londrina, no dia 1º (quarta-feira da semana que vem), às 19 horas

O LONDRINENSE com Assessoria

A liberação da venda de bebidas alcoólicas em feiras livres de Londrina será debatida na Câmara Municipal de Londrina em audiência pública na quarta-feira (01/06), às 19 horas. A audiência pública ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina, e remota, pela internet. Haverá transmissão pelo Youtube e Facebook do Legislativo. O evento será coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

O projeto de lei (PL) nº 60/202, assinado pelos vereadores Matheus Thum (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Deivid Wisley (Pros), Beto Cambará (Pros), Eduardo Tominaga (PSD) e Chavão (Patriota), altera o Código de Posturas do Município de Londrina (lei municipal nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011), que atualmente proíbe a venda de bebidas alcoólicas em feiras livres. Pelo PL, a venda estaria autorizada das 8 da manhã até as 22 horas, respeitando a lei municipal nº 12.744/2018, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos entre as 22 horas e as 8 horas.

A intenção dos vereadores é dar igualdade de condição às feiras livres, pois outros tipos de feiras, como as de food trucks, já comercializam bebidas alcoólicas. A liberação também ampliaria a oferta de produtos, principalmente de cerveja e chopp artesanais. “Na feira de food trucks é permitida a venda [de bebidas alcoólicas] e aos feirantes não é permitida a comercialização, seja de bebida artesanal, que é o foco maior, seja de bebidas de qualquer tipo. Muitos feirantes trabalham com venda de bebida artesanal e eles são impedidos por conta da legislação. A gente está regulamentando para que o feirante possa vender seu produto artesanal, equiparando os direitos”, defendeu o vereador Matheus Thum, um dos autores do PL.

Participação popular

Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente pelo link: bit.ly/presenca-audiencia-PL-60-2022. No dia da audiência, será publicado link junto com o vídeo de transmissão, no Youtube e Facebook, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.

Comissão de Justiça

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, organizadora da audiência pública, é composta pelos vereadores Prof.ª Flávia Cabral, como presidente; Beto Cambará, como vice; e Lu Oliveira (PL), Chavão e Mestre Madureira (PP), como membros.

Imagem: Freepik

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