Manifestação começa às 9h30 no HU de Londrina
Agência UEL
Estudantes, professores e agentes universitários participam nesta terça-feira (6) de um ato público no Hospital Universitário (HU) contra a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 522/2022, de autoria do Executivo Estadual, que pretende implantar mudanças na gestão administrativa dos Hospitais Universitários. A manifestação foi definida na última sexta-feira, em reunião do Conselho Universitário (CU), que se posicionou contrário ao projeto. A matéria foi enviada na última quarta à Assembleia Legislativa (ALEP), em regime de urgência. O ato público começa a partir das 9h30, com entrada pelo estacionamento do Hemocentro Regional de Londrina (Rua Cláudio Donizete Cavalieri, 156) e atividades no Anfiteatro do Centro de Ciências da Saúde (CCS) – integrado ao HU. O projeto de lei será votado na ALEP nesta terça.
Esta é apenas uma das várias manifestações que envolvem a comunidade universitária, bem como setores da sociedade civil da região – Câmara de Vereadores, Associação Médica, ex-reitores, Associação de Ex-alunos, profissionais de saúde, entidades sindicais e conselhos de classe – favoráveis a um debate mais aprofundado sobre o PL 522/2022. As cartas e manifestações desses setores estão neste repositório. A matéria pode ser apreciada pelo plenário da ALEP já nesta semana e pegou a Administração da UEL e do HU de surpresa, dada a importância do tema.
Nesta segunda-feira (5) a reitora da UEL, Marta Favaro, acompanhada do vice-reitor, Airton Petris, cumpre agenda em Curitiba na tentativa de mobilizar deputados estaduais e lideranças políticas para a retirada da matéria do regime de urgência. Na semana passada, em nota divulgada, a reitora – juntamente com a diretora superintendente do HU, Vivian Feijó, – manifestaram preocupação com tramitação em regime de urgência, devido à falta de diálogo com a administração e a sociedade.
Em carta expedida na sexta passada, o Conselho Universitário da UEL justificou contrariedade ao PL 522/2022 dada à essência da unidade, enquanto hospital-escola. De acordo com a nota, os HUs paranaenses prestam serviços gratuitos e constituem parte essencial e obrigatória do processo formativo de estudantes da área de saúde. “Há indissociabilidade absoluta entre essa atividade de extensão, com o atendimento à comunidade, e a experiência curricular dos estudantes. A gestão estranha à Universidade irá interferir de maneira arbitrária e deletéria no processo de formação”.
Ainda de acordo com a nota os hospitais universitários tem demonstrado com fatos a eficiência e boa técnica de gestão e a forma com que têm gerido orçamentos públicos altíssimos, estimado em bilhões de reais. A nota alerta ainda que o projeto é inconstitucional por ferir a Autonomia Universitária, garantida pelo artigo 207 da Carta Constitucional.
Números
Com uma tradição de mais de 50 anos de atendimento, ensino e formação de recursos humanos, o HU da UEL é considerado o segundo maior hospital público do Paraná, reconhecido também como de excelência em várias áreas médicas e no atendimento de alta complexidade. A alteração na gestão administrativa, proposta pelo projeto de lei em debate na ALEP, poderá modificar a prática de ensino para os seis cursos de saúde existentes (Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição) e, consequentemente, impactando o atendimento de excelência à população de Londrina e de 96 municípios do Norte do Paraná.
Como hospital-escola, a unidade abriga hoje 2500 estudantes, mais de 350 professores, programas de formação acadêmica e continuada (11 cursos de pós-graduação e 51 residências), além de dezenas de grupos de estudos e de pesquisa. Além de toda a qualificação técnica e de infraestrutura, o HU/UEL mantém serviços de referência. Entre eles o Ambulatório de Especialidades, o Centro de Tratamento de Queimados e o Hemocentro Regional de Londrina, que atende hospitais da 17ª Regional de Saúde, Telemedicina e Telesaúde, o Centro de Assistência Toxicológica – que presta assessoria e orientação em casos de intoxicação ou exposição a agentes tóxicos. Entre outros serviços, estão também o Banco de Leite Humano e a Unidade Neonatal, com destaque para o Método Canguru.
Manifesto
Mais de 200 pessoas e entidades participaram de Reunião Pública em defesa do HU, convocada pela Comissão de Seguridade Social, na Câmara Municipal, na manhã de segunda (5). Durante a reunião, foi elaborada carta-manifesto pela retirada de pauta em regime de urgência do PL 522/2022.
População e 38 entidades assinaram o documento que foi encaminhado para o governador Ratinho Jr., deputados estaduais, secretário estadual de Saúde, Beto Preto. Ao entrar em votação em regime de urgência, o PL não precisa cumprir os trâmites normais da Assembleia, que garantem prazo para ampla discussão.
“Este PL, uma vez aprovado, impactará diretamente no atendimento da população. Não é uma matéria que pode ser votada a toque de caixa. É preciso garantir ampla consulta pública. Por isso, a carta-manifesto pedindo a retirada de pauta em regime de urgência”, afirma a presidenta da Comissão de Seguridade Social, vereadora Lenir de Assis (PT).
Durante a reunião, a superintendente do HU, Vivian Feijó; reitora em exercício da UEL, Laura Brandini; a diretora do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Andrea Name; Ronaldo Gaspar, representante do Sindprol/Aduel; Gilberto Martins, da Alumni; presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rita de Cássia Domansky, falaram sobre os riscos de privatizar a gestão do HU.
“Temos que colocar um freio nestas privatizações de serviços públicos. Sabemos que empresas visam lucro e no serviço público lucro é atendimento da população que se deixa de fazer”, disse Gilberto Martins. A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rita de Cássia Domansky afirmou que o Conselho tem recebido muitas reclamações sobre a precarização dos serviços públicos de saúde que já foram terceirizados.
A promotora de justiça Susana de Lacerda também se referiu ao caráter de privatização do PL e citou o que ocorreu com os hospitais Zona Norte e Zona Sul de Londrina que tiveram suas gestões transferidas para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas). “Este projeto de lei nada mais é do que uma privatização travestida. O que se observa (no caso dos hospitais Zona Norte e Zona Sul) é a carência de insumos básicos e de medicamentos.”
Participaram da Reunião Pública vereadores e representantes de diversas entidades, como Ministério Público do Paraná, Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina (HU-UEL), Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, Conselho Municipal de Saúde de Londrina, Associação Médica de Londrina e Conselho Regional de Medicina do Paraná.
Leia a íntegra da carta-manifesto:
Aos Ilustres:
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Ademar Traiano;
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEP, deputado Nelson Justus e seus membros;
Deputados Estaduais do Paraná;
Governador do Estado do Paraná, Ratinho Jr.;
Secretário de Estado de Saúde do Paraná, Beto Preto;
Secretário de Estado da Casa Civil do Paraná, João Carlos Ortega;
Superintendente Geral de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona,
Diante da apresentação, pelo Governo do Estado, do PL 522/2022, e sua tramitação em regime de urgência na ALEP, as 38 entidades que subscrevem e a população londrinense, reuniram-se às 10 horas da manhã do dia 05 de dezembro de 2022, na Câmara Municipal de Londria, para discutir o referido Projeto de Lei.
A mencionada reunião resultou nas considerações e proposições que passamos a relatar.
Inicialmente, destaca-se a falta de diálogo com a população, com as Instituições de Ensino Superior e comunidade acadêmica. Estas foram afastadas da discussão acerca do Projeto em apreço, uma vez que a tramitação em regime de urgência da propositura exclui as principais etapas de consulta acima mencionadas, bem como mascara a insatisfação da sociedade com a propositura.
Há ainda grande preocupação com o art. 2º do PL 522/2022, que abre possibilidade para a privatização das gestões dos hospitais universitários do Paraná. Além disso, o PL em mesa cria estruturas estranhas ao meio, com interesses que nem sempre serão os da população.
Nesse sentido, tais estruturas estranhas ao meio poderão gerar mais gastos públicos com sua administração, como por exemplo salários dos novos funcionários que a integrarão, subvertendo a lógica do investimento público na saúde, passando a visar o lucro das entidades privadas e, em última análise, deixando de investir verdadeiramente na saúde da população.
Há ainda violações de direitos constitucionais detectadas no presente PL, principalmente no que tange à autonomia universitária prevista no art. 207, da Constituição Federal.
Além disso, o princípio do controle social (participação popular) que rege o Sistema Único de Saúde não é atendido pela propositura, diante do total afastamento da população do debate a seu respeito. Por fim, verificou-se, em última análise, que o presente PL viola o direito fundamental à saúde de toda a população paranaense.
Diante do exposto, reivindica-se a interrupção de tramitação e retirada de pauta em regime de urgência do PL 522/2022, possibilitando a abertura de ampla discussão com a sociedade paranaense acerca do tema.
Londrina, 05 de dezembro de 2022
Alumni – Associação dos Ex-Alunos da UEL
APIESP – Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público
Arquidiocese de Londrina
Associação Médica de Londrina
Assuel Sindicato
Casa de Apoio Amigos HU – UEL
Centro de Ciências da Saúde – UEL
Coletivo de Sindicatos de Londrina
Comissão Pastoral da Terra
Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina
Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Londrina
Conselho Municipal de Saúde de Cambé
Conselho municipal de Saúde do Jardim Tókio
Conselho Municipal de Saúde de Londrina
Conselho Regional de Medicina – Delegacia Londrina
Conselho Regional de Saúde da Zona Oeste de Londrina – Consoeste
Conselho Universitário da UEL
Departamento de Administração e Planejamento em Saúde/ENSP/ FIOCRUZ
Diretoria superintendente do Hospital Universitário
Dr. João Carlos Thomson, professor emérito e ex-reitor da UEL
Dr. Pedro Gordan, ex-reitor da UEL
Departamento de Saúde Coletiva da UEL
Escola Nacional de Farmacêuticos
Estudantes Universidade Estadual de Londrina
Federação Nacional dos Farmacêuticos
Frente Feminista de Londrina
Fundação HUTec
Munícipes da Cidade de Londrina
Rede Feminista de Saúde de Londrina
Rede Unida
Reitoria da UEL
Secretaria Municipal de Saúde de Londrina
Servidores aposentados do HU
Servidores do HU
Servidores da UEL
Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná
Sindprol/ADUEL
Superintendência do HU
24ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná – Londrina;
Foto: UEL
