Você sabia? Dois direitos do consumidor que pouca gente conhece

Há dois direitos do consumidor que pouca gente sabe mas que pode fazer a diferença no bolso. Um deles é a suspensão temporária do serviço de TV por assinatura e internet. O outro é a validade de um ano de passagens de ônibus. Vejamos.

Os serviços de internet ou TV podem ser suspensos temporariamente sem custo, caso o consumidor tenha que ficar uma temporada fora de casa. Por exemplo, nas férias em que vai viajar por um mês. O consumidor pode requer junto a sua operadora, a suspensão do serviço por até 120 dias. O cliente não é cobrado pela taxa de suspensão, nem de reativação dos serviços.

Esse direito do consumidor esta estabelecido no Anexo à Resolução Nº 477, de 7 de agosto de 2007 Anatel, através do seu artigo 34. Veja:
“O Usuário adimplente pode requerer à prestadora a suspensão, sem ônus, da prestação do serviço, uma única vez, a cada período de 12 (doze) meses, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o máximo de 120 (cento e vinte) dias, mantendo seu código de acesso e a possibilidade de restabelecimento da prestação do serviço na mesma Estação Móvel.
§ 1º A solicitação de suspensão de forma diversa da prevista neste artigo pode ter caráter oneroso.
§ 2º É vedada a cobrança de assinatura ou qualquer outro valor referente à prestação de serviço, no caso da suspensão prevista neste artigo.
§ 3º O Usuário tem direito de solicitar, a qualquer tempo, o restabelecimento do serviço prestado, sendo vedada qualquer cobrança para o exercício deste direito.
§ 4º A prestadora tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para atender a solicitação de suspensão e de restabelecimento a que se refere este artigo.”
Lembrando que durante a suspensão dos serviços as faturas também por obvio serão suspensas.

Já as as passagens de ônibus podem durar até um ano, sem custos adicionais. O consumidor que comprou uma passagem de ônibus com horário marcado, mas não conseguiu viajar no tempo previsto pode remarcar seu bilhete dentro do período.

Mas, atenção! O direito só é assegurado aos consumidores que comunicarem a empresa responsável no prazo de até 3 horas antes do embarque. Caso o cliente não queira mais a passagem, a prestadora do serviço deve reembolsá-lo em até 30 dias.

Dúvidas, sugestões de pauta: whatsapp (43) 98818-2367.

Foto: Pixabay

João Ricardo Gomes 

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Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, atuante nas áreas de Direito de Família, Consumidor e Trabalhista.

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