Vereadores aprovam projeto para privatizar a Sercomtel

Equipe O LOndrinense com assessoria

Após quase quatro horas de discussões, que incluíraminterrupções para manifestações de funcionários e de representantes do Executivo, os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta tarde, em segunda discussão, o projeto de lei nº 40/2019, que permite ao Município privatizar a Sercomtel S.A. Telecomunicações. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e cinco contrários, na forma do substitutivo nº 1 e com três emendas do Executivo, para correções redacionais e para garantir que o controle acionário das subsidiárias Sercomtel Iluminação e Sercomtel Contact Center seja mantido com o Município, além de permitir que sejam feitas alterações na denominação e no objeto social destas duas empresas.

Os vereadores também aprovaram uma subemenda de autoria do vereador Eduardo Tominaga (DEM), que elimina o detalhamento de como será a transferência ou alienação integral das ações da Sercomtel Iluminação e da Sercomtel Contact Center, proposto por meio da emenda nº 3, para que o assunto seja abordado em projeto de lei específico de autoria do Executivo, a ser encaminhado posteriormente à Câmara de Vereadores. Já a emenda nº 5, de autoria do vereador Valdir dos Metalúrgicos (SD), reforçando que a desestatização não prejudicará os direitos adquiridos dos funcionários que ingressaram na Sercomtel quando a companhia ainda funcionava como autarquia, não foi aprovada pelo plenário.

De acordo com o projeto aprovado nesta tarde, a desestatização da Sercomtel poderá ser realizada por meio da alienação da participação societária, inclusive de controle acionário; ou ainda por meio de aumento de capital social, com renúncia ou cessão total ou parcial do direito de preferência, sob a forma de licitação, leilão em Bolsa de Valores ou em outros meios legalmente previstos. Atualmente o Município detém quase 55% das ações da Sercomtel S.A. Telecomunicações e a Copel, 45%.

Histórico – Desde 2013 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) monitora a empresa londrinense, com a elaboração de relatórios anuais sobre a situação econômico-financeira da operadora. Em junho de 2017, diante das dificuldades financeiras da Sercomtel, a Anatel instaurou um processo de caducidade, que, se for concluído, permitirá à agência suspender de forma unilateral as licenças de operação da companhia. Em março deste ano o processo foi suspenso por 120 dias após a empresa Dez de Dezembro, sócia minoritária da Sercomtel, apresentar uma oferta de aporte de até R$ 120 milhões na operadora, que só poderá ser discutida com a desestatização da empresa. Na sessão da próxima terça-feira (11) os vereadores deverão votar a Redação Final do projeto de lei nº 40/2019.

Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara dos Vereadores de Londrina aprovou na noite de ontem, o projeto de lei nº 40/2019,
na forma do Substituto n° 1, e todas as emendas propostas pelo executivo, o que permite ao Município privatizar a Sercomtel S.A. Telecomunicações. 

A desestatização da Sercomtel poderá ser concretizada por meio da alienação da participação societária ou ainda por meio de aumento de capital social, com renúncia ou cessão total ou parcial do direito de preferência, sob a forma de licitação, leilão em Bolsa de Valores ou em outros meios legalmente previstos. Atualmente o Município detém quase 55% das ações da Sercomtel S.A. Telecomunicações e a Copel, 45%.

Imagem: Devanir Parra com Assessoria

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