Justiça decide que Google deve enviar dados para investigação de crime
Google lamenta a decisão e avalia recorrer ao STF Agência Brasil A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa
Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar estão presos desde 9 de julho Agência Brasil O ministro do Superior Tribunal de Justiça
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O condomínio não pode restringir frequência de moradores inadimplentes em áreas comuns
A decisão da 2ª Turma Recursal do TJ/PR é, mais uma vez, destoante de pacificados posicionamentos do STJ e contraria
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Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ
Para o tribunal, não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezes Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça
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STJ permite prestação de contas em pensão alimentícia
A pandemia do coronavírus trouxe situações novas para os casos em que pais pagam pensão alimentícia a seus filhos, no
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Ministra do STJ mantém presidente da Fundação Palmares no cargo
Pedido de retirar Sergio Camargo do órgão foi feito para Rede Agência Brasil A ministra do Superior Tribunal de Justiça
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Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento
Paciente perdeu seu patrimônio devido à compulsão por jogos adquirida ao tomar remédio para doença de Parkinson, cuja bula só
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Justiça condena empresa a pagar pelo prejuízo do tempo do consumidor
Já ouviu falar sobre desvio produtivo do consumidor? E sobre a indenização ao consumidor por perda de tempo? Talvez não…
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STJ decide que animais de estimação não podem ser proibidos por normas de condomínios
Equipe O LONDRINENSE Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios não podem
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STJ determina soltura de Temer e coronel Lima
A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (14) determinar a soltura do
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