Senacon age corretamente ao reforçar proibição da Anvisa aos cigarros eletrônicos
Por Sandra Silva Marques e Guilherme Athayde Ribeiro Franco (*) A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, proferida no âmbito de um procedimento apuratório de práticas ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor, em verdade deu grande visibilidade à proibição já existente acerca da comercializaçãoLeia mais