Assinatura em convênio não seria suficiente para responsabilização penal, segundo entendimento do TRF Mirella Fontana Equipe O LONDRINENSE Com base no entendimento de que uma mera assinatura do prefeito em documentos não implica sua responsabilização penal, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu o ex-prefeito de Londrina,Leia mais

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