Por Flávio Caetano de Paula Maimone Venda casada é a prática comercial, considerada abusiva e proibida pelo CDC, consistente no condicionamento da venda de um produto ou serviço com a venda de um segundo produto ou serviço. É o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigoLeia mais

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Por Flávio Caetano de Paula Maimone Antigamente os rolos de papel higiênico vinham com 40m cada rolo. De repente, as empresas alteraram para 30m. Eis que são encontrados rolos com 20m no mercado. Como ficam consumidores nessa história? Lesados! E, portanto, devem denunciar mais essa violação ao direito do consumidor.Leia mais

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Dinheiro na conta é bem-vindo! Mas, pagar por algo que não pedimos é proibido pelo CDC. Por mais estranho que possa parecer, os empréstimos não solicitados têm aumentado muito, conforme reclamações registradas no PROCON-SP: “O Procon-SP tem observado um aumento significativo nas reclamações relacionadas a crédito consignado, até agosto desseLeia mais

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O Código de Defesa do Consumidor foi atualizado e passa a contar com importantes instrumentos para defesa do consumidor. Trata-se da Lei nº 14.181/2021, cujos vetos ainda serão apreciados pelo Congresso Nacional e poderão ser derrubados. De toda sorte, sua essência foi mantida com seus principais mecanismos de prevenção eLeia mais

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Por Cláudia Lima Marques e Fernando Rodrigues Martins (*) O aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao completar 30 anos, é significativo não apenas para as pessoas individualmente consideradas, senão à sociedade civil e ao próprio Estado. Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, o CDC foiLeia mais

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Cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial, é prática abusiva Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinosLeia mais

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A cada dia cresce o número de consumidores que realizam compras pela internet. Nos primeiros três meses deste ano, elas cresceram 23% e somaram R$ 17 bilhões, segundo dados da Compre&Confie, empresa de segurança digital criada pela ClearSale. Os números garantem ao Brasil a liderança nas vendas online entre osLeia mais

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Flávio Caetano de Paula (*) O Código de Defesa do Consumidor/CDC completa 29 anos de publicação. Com ele, muitas mudanças aconteceram no mercado de consumo. Um bom exemplo de alteração no dia a dia de consumidores é o chamado direito de arrependimento, o qual pode ser feito quando a compraLeia mais

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