Gestante pode requerer pensão para filho que ainda não nasceu
2019-04-19
Não é novidade, mas ainda é pouco utilizado, talvez por desconhecimento, mas a pensão de alimentos gravídicos vem garantir direito ao nascituro e está previsto na legislação brasileira desde 1998. Ou seja, a gestante tem direito a uma pensão especial, editada através da Lei 11804/08 art. 2º, que preconiza queLeia mais