Sessão tumultuada e votação de projeto contra venda de animais em pet shop é adiado

Projeto de lei, que seria votado em segunda discussão, teve o regime de urgência suspenso e voltou para nova avaliação da Comissão de Justiça por conta de mudanças. Protetores e ongs protestaram

Telma Elorza

Equipe O LONDRINENSE

Com muito bate-boca entre proprietários de pet shops e protetores de animais que acompanhavam a sessão em galerias opostas, a Câmara Municipal tentou votar hoje (12) o projeto de lei 60/2017, de autoria da vereadora Daniele Ziober (PP), que regulamenta a venda de animais por criadores e proibe a permanência, criação e exposição deles em pet shops e em estabelecimentos de qualquer natureza na cidade. A votação foi adiada depois que o pedido de suspensão de urgência foi votado.

A autora fez alterações nos artigos que seriam votados – excluindo da proibição, entre outras coisas, animais de consumo, por exemplo – o que causou muitas dúvidas. Os vereadores, que receberam a cópia alterada do projeto na hora da votação, fizeram muitos questionamentos e ninguém se entendia. Para complicar, os protetores e ongs de proteção animal tentavam convencer no grito os vereadores que discursavam a votarem favoravelmente. Os donos de pet shops respondiam no mesmo volume.

Segundo Alexandre Gonsales, proprietário de uma loja de animais, o projeto vai prejudicar toda uma cadeia de fornecedores, criadores e produtores de ração. “Não é só de cachorros que estamos falando mas também de outros pequenos animais, de periquitos a galinhas”, conta. De acordo com ele, proibir não é a solução porque vai incentivar o mercado paralelo, onde “aí sim teremos crimes contra esses animais”, apontou. Ele diz que é preciso investir em fiscalização.

Protetores e ONGs foram ao plenário para pressionar a aprovação do projeto de lei e sairam frustrados (Fotos: Devanir Parra/Câmara Municipal de Londrina)

A arquiteta Neila Pires Malagrida, 42 anos, estava na galeria da Câmara com os protetores, embora não seja uma. “Eu apoio eles. E vim dar meu apoio hoje”, contou. Segundo ela, é preciso sim regulamentar porque o mercado paralelo já existe. “Esses pet shops pegam animais em consignação, de criadores não oficiais e nem pagam impostos”, disse. Para ela, apenas os criadores credenciados pelo governo federal poderiam vender animais. “E que já saíssem de lá castrados, para evitar que se tornem matrizes e que sejam postas a produzir sem fiscalização”, explicou.

A vereadora diz não há nenhum criador regulamentado em Londrina e que a lei é para combater essa clandestinidade. “A regulamentação da criação é federal, e leis municipais e estaduais proíbem criação em área urbana. Mas queremos agora regulamentar a venda. Porque não há nada que estabeleça limite e nem impostos sobre a venda de animais recolhem”, explicou. Segundo ela, os pet shops poderia fazer a venda por catálogo ou internet, desde que seja por criadores regulamentados.

O pedido de suspensão de urgência – que acabou por suspender a votação do projeto – foi feito pelo vereador Jairo Tamura (PR), presidente da Comissão de Justiça. Segundo ele, como houve muitas alterações – nove, no total – é preciso que o jurídico reavalie o projeto. “Pelo que a gente entendeu, todas as alterações foram feitas ontem, depois que a vereadora se reuniu com criadores de gado. Agora temos que availiar tudo de novo”, afirmou.

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