Sercomtel Telecomunicações protocola pedido de anuência na Anatel

A empresa cumpriu rito formal para transferir controle acionário para Bordeaux Fundo de Investimento

Telma Elorza

O LONDRINENSE

Em um boletim interno dirigido aos funcionários, a Sercomtel Telecomunicações informou que a área de Regulamentação e Interconexão (ERI) protocolou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o pedido de anuência prévia para transferir controle acionário da empresa para o novo acionista Bordeaux Fundo de Investimento em Participações Multiestratégicas.

Pelo boletim, que foi encaminhado ao O LONDRINENSE por um dos funcionário, o gerente da ERI, Carlos Pelegrini, esclarece que este “é um rito formal no qual são enviados todos os documentos exigidos pela Agência”. “São declarações, certidões, enfim diversas documentações para que a Anatel possa conceder a anuência para transferir o controle. O protocolo do pedido foi feito no dia 2 de outubro por meio do sistema eletrônico da Agência. Além da ERI, a Governança Corporativa (PGC) também trabalhou na preparação dos documentos”, informa.

De acordo com a publicação, a expectativa é que a conclusão desse processo ocorra entre 30 e 60 dias, mas que “o prazo para a conclusão depende da Anatel”.

O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) enviou uma notificação extrajudicial junto a Anatel e CADE, referenciando que há um processo judicial que pede transparência e apuração de ilicitudes no leilão que transferiu o controle acionário a Bordeaux. A ação popular é movida pelo engenheiro eletricista Auber Pereira Silva, presidente do CMTCS, e pelo médico Lauro de Castro Beltrão, contra o Município de Londrina, Sercomtel Telecomunicações e Bordeaux Fundo de Investimentos.

Na semana passada, o juiz da 1a. Vara de Fazenda Pública,  Marcos José Vieira, deu prazo de 72 horas para que a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Sercomtel Telecomunicações esclareçam o motivo pelo qual foi negado o acesso do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) ao data room (também chamada de caixa preta) com todas as informações sobre a empresa de telefonia londrinense. Além disso, a PGM e a Sercomtel também terão que apresentar os elementos contábeis que embasaram a atribuição de valor das ações, a R$0,01, no leilão que transferiu o controle acionário da empresa para a Bordeaux.

Nem Sercomtel nem PGM haviam aberto, até a manhã desta quinta-feira (15) a intimação, como pode ser visto no sistema PROJUDI, com o número do processo 0054275-35.2020.8.16.0014. Desde ontem, no entanto, a intimação passa a ser considerada visualizada e a contagem das 72 horas, a valer.

Foto: Fernando Cremonez

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