Reflexos nos direitos do consumidor por evento cancelado durante a pandemia e agora liberado

Em Julho de 2020, apontávamos algumas direções para consumidores e empresários diante de inevitáveis cancelamentos de celebrações de formaturas, de casamentos, aniversários e tantos outros eventos, como pode ser lido aqui

Naquele momento, era possível direcionar para dois caminhos: tentativa de suspensão do contrato com alteração de data para momento futuro, em negociação com os prestadores de serviço para reagendar as prestações de serviço, em cuja oportunidade já se observava que nem sempre seria um caminho factível.

Uma festa para comemorar os 40 ou 50 anos em 2020 ser realizada em 2021 ou 2022 pode perder a razão de ser ou mesmo o desejo do consumidor. Ademais, a pandemia afetou o bolso de consumidores. Então, se sugeriu aos consumidores a procura por prestadores de serviço para cancelamento do evento e, por consequência, a análise de cláusulas contratuais (inclusive aquelas consideradas abusivas) e outras situações jurídicas importantes ao desfecho do caso.

Agora, com retorno de eventos, surgem novas dúvidas e novas possibilidades. Para os consumidores que já cancelaram e já receberam, tudo resolvido. Para consumidores que cancelaram e não receberam, o caminho pode ser a cobrança na forma amigável ou  mesmo judicializada, conforme o caso.

Por outro lado, os consumidores que suspenderam os serviços e deixaram o evento em aberto, o reagendamento, ainda que esperado sem maiores consequências, pode gerar novas dificuldades na relação entre consumidores e prestadores de serviços. Desde nova compatibilidade de agendas, quanto aos valores de produtos e serviços, com ou sem aplicação de juros, mas com aplicação de correção monetária, reposição inflacionária, entre outras questões a serem combinadas.

Ademais, houve alteração quanto à prestação de serviços em si. Exigência de uso de máscaras, distanciamento, lotação de espaço, disponibilização de álcool, enfim, um novo mundo.

Claro que essas novidades impõem discordâncias entre as partes e poderão ser alvo de insatisfação. Portanto, a primeira sugestão é estar aberto ao diálogo respeitoso e efetivamente em busca de solução. Quando não possível diretamente entre as partes, a busca por mediador, por um terceiro para conversar com as partes pode ser um facilitador.

De toda forma, tem-se que destacar que o fornecedor, quando atua no mercado de consumo, tem a obrigação constitucional de seguir os princípios da ordem econômica, dentre os quais a propriedade e a função social da propriedade, mas também o princípio da defesa do consumidor.

Com isso, as alterações e novas datas e demais questões não podem ser impostas pelo fornecedor, mas devem ser objeto de concordância, de anuência das partes, cuja vontade a ser manifestada reciprocamente precisa ser respeitada.

Flávio Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Mestre em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Professor convidado de Pós Graduação em Direito da UEL. @flaviohcpaula

Foto: cottonbro no Pexels

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