Receita Federal divulga regras para a entrega da declaração do IRPF2020

Expectativa no Paraná é de que 2.070.000 declarações sejam enviadas à Receita Federal

O LONDRINENSE com Assessoria

Foi  publicada  no  Diário  Oficial  da  União  desta quinta-feira (20), a Instrução  Normativa  nº 1.924, de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) referente  ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pelos contribuintes pessoa física residente no Brasil. O  prazo inicia às 8 horas do dia 2 de março de 2020 e vai até às 23h59m59s do dia 30 de abril. A expectativa é a entrega de 32 milhões declarações em todo o Brasil. No Paraná são esperadas 2.070.000 declarações.

Neste ano, a Receita exigirá o número do recibo da declaração anterior para os  contribuintes titulares e seus dependentes que, no ano-calendário 2019, tiveram rendimentos  sujeitos ao  ajuste  anual  igual  ou maior que R$ 200.000,00.

O Programa Gerador da Declaração (PGD) já está disponível para download na página  da Receita Federal. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário  instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2020.

Antecipação do cronograma de restituição

A Receita  Federal  anunciou que antecipará  o pagamento das restituições do Imposto de Renda da  Pessoa Física referentes ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019. O primeiro lote de restituição está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro. Para efeitos de comparação, no ano passado as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.

Outra mudança em relação ao ano passado está no número de lotes de restituição, que passam a ser cinco em vez de sete. As restituições serão priorizadas   pela   data de entrega da  DIRPF.  Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual, estão aqueles que:

  1.     Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

  2.      Receberam   rendimentos   isentos, não tributáveis ou tributados     exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

  3.     Efetuaram doações, inclusive em favor de partidos  políticos  e     candidatos a cargos eletivos.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2019, entre outros: obtiveram,  em  qualquer  mês, ganho de capital na alienação de bens ou   direitos,  sujeito  à  incidência  do  imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; tiveram,  em  31  de  dezembro,  a  posse  ou  a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Declaração poderá ser feita de três formas: Computador, por meio do PGD IRPF 2020, disponível no sítio da Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet; dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao aplicativo  “Meu  Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play,  para  o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS; computador,  mediante  acesso  ao  serviço  “Meu  Imposto  de  Renda”, disponível  no  Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na  Internet,  com  o  uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte  ou  seu  representante  com  procuração  RFB ou procuração eletrônica de que trata a IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.

A  multa  para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre  o  Imposto  sobre  a  Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Foto: Divulgação

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