Quarentena impõe negociação de contratos de aluguel

A pandemia instalada no mundo está modificando drasticamente a vida, o cotidiano e a economia. As pessoas estão mudando prioridades, repensando atividades. A despeito das questões sociológicas e humanas, também no Direito há (e haverá) repercussões.

É o caso das locações residenciais e comerciais. Sem atividade econômica, autônomos que vivem de aluguel pararam (ou reduziram consideravelmente) de auferir renda e se perguntam como pagarão por suas contas, como pagarão pelo aluguel. Em muitos países estão sendo aprovadas rendas do Estado para as pessoas. Há projeto tramitando no Brasil nesse sentido, sendo que o Governo Federal propôs R$200,00 mensais, todavia o Congresso aprovou renda de R$600,00 a R$1200,00.

No mesmo sentido, locações comerciais, inclusive em shopping, devem sofrer alteração, uma vez que há impedimento de funcionamento em muitas cidades.

De toda forma, muitas pessoas precisam e, com a renda ainda precisarão, renegociar seus gastos. O que fazer com a locação?

Diálogo! Sentar (virtualmente) e negociar. Conversar com a imobiliária ou com o locador. Se imobiliária e locador se mostrarem fechados ao diálogo, o locatário deve procurar por advogado de sua confiança. Em muitos casos, o diálogo será bem aceito porque é dever do contratante agir de forma a contribuir com o outro contratante. Trata-se de dever positivado em Lei, trata-se de dever derivado da boa-fé objetiva.

Com efeito, é dever, é obrigação de quem aluga agir de forma a colaborar com o inquilino (e vice-versa). Nesse momento, colaborar é sentar para dialogar, renegociar contratos, atribuir carências de pagamentos, reduzir valores e, quando for o caso, retirar multas para as rescisões de contrato.

Se, em nenhum momento, deve haver pensamento exclusivamente em si próprio, quanto mais agora. Os contratos têm constitucionalmente garantida a sua função social que precisa ser lembrada e respeitada pelas partes.

Caso não consiga uma boa repactuação, o Judiciário poderá ser a alternativa para fazer valer seu direito. Lembrando: primeiro, o diálogo. Não sendo possível, a busca pela intervenção do Estado-Juiz.

Flávio Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). https://www.instagram.com/flaviohcpaula/

Foto: Pixabay

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