Quais meus direitos em compras de Natal?

Esse Natal, como todo ano de 2020, será atípico (espera-se), com menor presença física de amigos e familiares que, justamente por amor e empatia, não farão grandes reuniões e aglomerações. Mas, ainda assim, haverá comemorações e de duas formas.

A primeira, reduzida, com o próprio núcleo familiar. E a segunda, com chamadas à distância. Para esta, as compras pela internet são uma forma interessante de presentear. Já para aquela, as compras de alimentos e presentes merecem atenção.

Em relação aos alimentos e bebidas, é fundamental olharmos os prazos de validade e as condições de armazenagem dos alimentos, como a integridade das embalagens.

Para as compras de presentes, as datas de entregas devem ser observadas pelos consumidores. Muitas lojas e sites estão prometendo entregas rápidas e antes do Natal, mas para alguns produtos e não todos. Antes de comprar, o consumidor deve observar se a entrega ofertada para o produto escolhido, no endereço do presenteado, é mesmo anterior ao dia 25.

Nesse caso, o consumidor deve sempre fazer o print das telas com as datas prometidas de entrega – e, claro, com valores e formas de pagamento – para se precaver se acontecer algum problema. A propósito, legal consultar as dicas para compras da Black Friday para aproveitar promoções com segurança.

Se as entregas antes do Natal não se confirmarem, ou seja, se houver violação ao direito dos consumidores com frustração de suas legítimas expectativas, os consumidores podem cancelar as compras, sem nenhum custo ao consumidor, e/ou podem, conforme o caso, denunciar no PROCON, procurar pelo advogado de sua confiança para estudar a melhor forma de solucionar o problema, como ações indenizatórias, por exemplo.

Além disso, as trocas de produtos ganhados devem acontecer o quanto antes e de forma segura. Alguns sites e lojas se disponibilizam para buscar os produtos e levar outros em substituição. Legal o consumidor se informar sobre a possibilidade antes de sair de casa.

Claro, sempre importante lembrar: Natal é momento de renovar esperanças e amor ao próximo. Mais importante do que presentes é oferecer respeito à divergência. Boas festas.

Flávio Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). @flaviohcpaula

Foto: freestocks.org 

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