Promotor de Arapongas assume processos de vereadores afastados

Telma Elorza

Equipe O LONDRINENSE

A promotora Sandra Koch, da 4a. Promotoria do Patrimônio Público, pediu afastamento dos processos MPPR 0078.18.008161-0 MPPR0078.19.001822-2, por suspeição. Os processos, que tratam das ações contra os vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV), estão agora sob responsabilidade do promotor Vitor Hugo Nicastro Honesko, de Arapongas. A promotora alegou questões de foro íntimo para pedir sua suspeição.

Takahashi e Alves são réus da Operação Zona Residencial 3 (ZR3), que investiga um esquema de cobrança de pagamento de propina de empresários para agentes públicos para alterar projetos de zoneamento urbano. Os dois parlamentares estão afastados dos cargos desde janeiro de 2018, então por suspeita de participação no esquema. Os dois negam irregularidades.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná, é um procedimento normal e não significa que os processos foram deslocados para Arapongas já que estão no sistema Projudis e podem ser acompanhados de qualquer ponto do mundo. Quanto à escolha do promotor se deve ao perfil do profissional, mais adequado aos casos.

Sandra Koch havia emitido, em março deste ano, uma recomendação administrativa para a Câmara Municipal de Londrina exigindo a nulidade da sessão de julgamento dos vereadores afastados. No dia 16 de setembro de 2018 ambos foram absolvidos pelos pares, num julgamento político, por 12 votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e uma ausência (Felipe Prochet, PSD). Eram necessários 13 votos para cassação. No entendimento da promotoria, deveria ter sido adotado o quórum de 10 votos, previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar para fins de cassação por quebra de decoro, o que levaria à cassação dos vereadores.

A Câmara não acatou a exigência do MP, porque, segundo o procurador jurídico da casa, Miguel Aranega, um novo rito de Comissão Processante poderia gerar prejuízos para outras decisões já tomadas pelo legislativo londrinense.

Foto: MPPR.MP.BR

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