Prefeitura volta atrás e diz que informações do Portal estão corretas

CMTCS vai solicitar investigação da Controladoria-Geral do Município para apurar veracidade de dado sobre a Educação no Portal

Mirella Fontana e Telma Elorza

O LONDRINENSE

Depois dO LONDRINENSE expor a discrepância entre informações obtidas no Portal da Transparência e da assessoria de imprensa da Prefeitura sobre os valores de contratos de limpeza e higiene das escolas municipais, na reportagem “Portal da Transparência: uma bagunça”,  o Executivo mudou de tática. Agora, a assessoria de imprensa afirma que os números apresentados no Portal estão corretos e que são atualizados em tempo real.

A assessoria de imprensa não explicou, no entanto, de onde vieram os gastos de R$16 milhões, em 2019, e de R$11,5 milhões, que ela mesma afirmou teriam sido pagos para a empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza Eireli limpar as escolas, fechadas durante todo o ano de 2020 por causa da pandemia.

Independente da retratação, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) de Londrina deve fazer uma solicitação oficial à Controladoria-Geral do Município para que apure as informações postadas na pasta da Secretaria Municipal de Educação, no Portal da Prefeitura.

O presidente do conselho, o engenheiro eletricista Auber Silva Pereira, considera que a discrepância informada no Portal da Transparência e a transmitida pela assessoria de imprensa da Prefeitura sobre os gastos pode apontar uma falha grave e que precisa ser apurada. “O Portal da Transparência é o canal de comunicação com o cidadão, onde ele cidadão pode acompanhar como estão utilizando o dinheiro público e dados não consolidados podem caracterizar má fé e conduta deplorável de quem é responsável pela consolidação”, disse. Segundo ele, há 17 pendências – algumas especificamente por falta de documentação no Portal – já protocoladas na Controladoria para serem respondidas.

Há tempos, o CMTCS denuncia problemas com o Portal. Em uma reportagem dO LONDRINENSE publicada em 07 de outubro, o presidente já apontava falhas graves. “Nós – e as entidades que utilizam o canal da transparência para tirar dúvidas e iluminar alguns pontos – identificamos falhas graves na transparência em casos de interesse para a população, como a venda das ações da Sercomtel Telecomunicações, o empréstimo feito à Sercomtel Iluminação, a compra feita pela Sercomtel Iluminação da Contact Center, obras que nunca terminam como as das Avenidas Salgado Filho e Faria Lima, entre outras. E quando vamos cobrar dos responsáveis, nunca temos respostas”, afirmou à época.

Segundo o professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina (UEL) Clodomiro José Bannwart Júnior, a publicidade que deve ser conferida aos atos da Administração Pública compõe princípio essencial a assegurar a transparência de ações ou omissões dos gestores. “Considerando que a finalidade da Administração Pública é servir ao interesse público, constitui direito de todo e qualquer cidadão ter acesso a informações adequadas, corretas e, acima de tudo, em linguagem acessível para que possa, não apenas se informar dos atos de governo, mas, sobretudo, formar juízo crítico”, afirmou.

De acordo com Bannwart, é imprescindível que a Administração Pública dê conhecimento correto das ações praticadas, do dinheiro empregado, dos objetivos alcançados e dos projetos em andamento. “A Lei de Acesso à informação (Lei 12.527), de 2011, foi um grande avanço nesse sentido ao assegurar, em diploma legal, o direito de qualquer cidadão ter acesso a essas informações”, disse.

Valores pagos – Segundo o presidente do CMTCS, mesmo que as informações do Portal estejam corretas, os valores mostrados na reportagem são absurdos para o momento: um aumento de 4,6 vezes no valor do contrato pago à empresa Costa Oeste, passando de R$ 1.837.683,10 em 2019 para R$8.605.181,68, em 2020 “A Educação praticamente não teve atividade presencial em 2020. Deveria ser preocupação da gestão e servidores para que houvesse economicidade. Mas não é isso que a gente viu pelo gráfico que o jornal postou”, apontou Pereira. Segundo ele, isso é muito preocupante e merece um encaminhamento para uma auditoria, com verificação aprofundada.

Foto: Arquivo/Prefeitura de Londrina

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1 comentário

  1. A controladoria não adianta, tem que ser apirado externamente, manda do tribunal de contas, câmara e MP investigar.

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