Novo decreto permitirá reabertura de comércio hoje

Prefeito anunciou edição de novo decreto com regras novas de funcionamento em alguns setores

Telma Elorza

O LONDRINENSE

Depois que a Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) conclamou os empresários a desobedecerem a ordem do Tribunal de Justiça de manter paradas as atividades econômicas não essenciais em Londrina, o prefeito Marcelo Belinati (PP) anunciou, em live no Facebook, no final da noite de domingo (3) que publicaria um novo decreto, permitindo a reabertura do comércio e demais setores produtivos com novas regras específicas de segurança e proteção. Com isso, o comércio pode voltar a funcionar já a partir desta segunda-feira (4), das 10 às 16 horas.

Com um comunicado divulgado na tarde deste domingo (3), o presidente da ACIL, Fernando Moraes, orientou os empresários londrinenses a trabalharem normalmente nesta segunda-feira, desafiando a decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu os decretos municipais 458/2020 e 459/2020, que flexibilizavam o isolamento e liberavam a retomada de atividades comerciais e industriais na cidade. O Município tentava a celeridade da revisão do processo, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a autonomia dos Estados e Municípios para abertura ou fechamento de acordo com seus critérios.

O novo decreto também vai permitir que os supermercados funcionem 24 horas, como forma de evitar aglomerações. Porém, a prefeitura irá estabelecer mais regras protetivas tanto em relação a clientes como a funcionários. Parques, praças e lagos continuam fechados. Escolas continuam fechadas pelo menos até o dia 31 de maio, de acordo com o último decreto específico, publicado na semana passada. Shopping, galerias e academias não podem abrir, seguindo determinação do governo do Estado. É o mesmo caso das igrejas, que podem fazer apenas atendimento individual ou administrativo. Segundo o prefeito, Município estuda diversas medidas relacionadas ao atendimento nos bancos, mercados e funcionamento de bares, que precisam de novas regras.

A decisão de publicar um novo decreto foi tomada após ampla reunião com Ministério Público. O diálogo com o MP vai continuar durante a semana, na busca de consenso em vários pontos ainda controversos.

Representação

O incentivo ao descumprimento da ordem do Tribunal de Justiça pode render algumas dores de cabeça ao presidente da ACIL. Populares entraram ontem mesmo com uma representação contra Fernando Moraes, no Ministério Público, por incitação ao crime de desobediência, tipificada e provada documentalmente. Cabe ao MP acatar ou não. O crime de desobediência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, praticado pelo particular contra a Administração Pública e consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Foto: N.COM



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Um comentário em “Novo decreto permitirá reabertura de comércio hoje

  • 4 de maio de 2020 em 13:22
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    Um medico perdido, entre salvar vidas e o lucro.

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