Mundo Seguro: Mudanças nas normas de seguros

No Mundo Seguro de hoje, vamos falar sobre ações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e algumas mudanças que estão por vir para ajudar o consumidor de seguros.

Assim como ANATEL regulamenta o mercado de telecomunicação, a SUSEP, pouco conhecida pelos brasileiros, é uma autarquia da Administração Pública Federal brasileira, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O órgão encerrou  este mês a consulta pública baseada na minuta de resolução, sua aprovação irá permitir a contratação de resseguro por operadoras de Planos de Saúde, entidades de previdência privada (fundos de pensão) e cooperativas.

Esta norma irá alterar a Resolução 168/07 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados, que é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados), que vem sendo atualizada desde a sua edição, em meados de dezembro de 2007.

Mas o que é o resseguro e qual sua importância nesta ação e para consumidor? O resseguro é o seguro das seguradoras. É um contrato em que o ressegurador assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora (cedente) pelos danos que possam vir a ocorrer em decorrência de suas apólices de seguro.

Importante ressaltar que muitas operações no mercado, que vendem promessa de indenização e proteção, não possuem resseguro. Desta forma, qual a garantia de solvência e de atender ao compromisso do contrato firmado?

Esta ação da SUSEP irá contribuir para que as operadoras de Planos de Saúde e fundos de pensão manterem sua saúde financeira. Desta forma, eles terão suas operações equiparadas as normas das seguradoras, e irá permitir uma maior fiscalização da SUSEP que poderá, a qualquer momento, realizar inspeções nas operações e exigir dessas entidades abertas de previdência privada complementar e todas as demais operações das seguradoras, resseguradores locais, corretoras de seguros, e representantes a prestarem informações para justificarem suas operações no que tange controle e fiscalização.

Estas ações evitam, por exemplo, algumas notícias que tem se tornado cada vez mais frequentes sobre a interrupção de comercialização de alguns planos de saúde, e aumenta a fiscalização, blindando também o consumidor. Importante sempre pesquisar o mercado e as instituições antes de assinar contratos que, no futuro, não terão condições de serem honrados.

Foto: Pixabay

Heber Bieniek

Formado em Administração de Empresas, experiência profissional de mais de cinco anos no mercado europeu. Profissional de seguros a mais de 12 anos atuando com gestão de seguros massificados e corporativos na área comercial nas Cias, Bradesco Seguros, Yasuda/Marítima seguros (hoje Sompo Seguros ) e Generali Brasil Seguros. Atualmente consultor no segmento securitário na Open Line Brasil Seguros e Consórcios.
Mande sua sugestão ou dúvidas para heber.bieniek@gmail.com ou  (43) 3321 0015 (whatsapp)

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *