MP quer acolhimento noturno em CAPS AD e i

Ofício encaminhado à Autarquia Municipal de Saúde questiona 14 pontos sobre os serviços de saúde e aponta a necessidade de leito na Saúde Mental do Município

Telma Elorza

Equipe O LONDRINENSE

A Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais está questionando a Autarquia Municipal de Saúde sobre a falta de acolhimento noturno nos Centros de Atendimento Psicossociais Álcool e Drogas (CAPS AD) e Infantil (CAPS i), assim como a falta de matriciamento dos três CAPS da cidade junto às Unidades Básicas de Saúde. O ofício número 552/2019 foi encaminhado no dia 27 de março e levanta também outros 13 pontos que deverão ser respondidos, com prazo de 30 dias.  

O ofício levanta também outros 13 pontos, a maior parte pedido de esclarecimentos sobre a diminuição no número de tratamentos odontológicos, consultas em várias especialidades da Policlínica, exames e outros dados, inclusive quatro casos de óbitos infantis evitáveis e outros 14 casos ainda sendo investigados, entre outras informações como esclarecimentos sobre mortes de 19 fetos e 46 mulheres em idade fértil.

Segundo o promotor Paulo Tavares, o ofício foi motivado porque o último relatório quadrimestral da Saúde apontou números bem abaixo dos costumeiros em exames e consultas diversas na Policlínica, inclusive em retornos pós-parto na Maternidade Municipal. O caso dos CAPSs, no entanto, se destaca pelo momento que a cidade está vivendo, com crise no sistema de internação psiquiátrica.

Encerramento de contrato

O promotor já oficiou a Prefeitura de Londrina para encerre unilateralmente o contrato imediatamente com as duas clínicas psiquiátricas da cidade que foram alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O promotor não quer que o município repasse mais o dinheiro para os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas clínicas. Ontem, a Comissão Especial (CE) de Acompanhamento das Investigações de Clínicas Psiquiátricas de Londrina da Câmara de Vereadores decidiu que vai apoiar a decisão do promotor no rompimento do contrato da Autarquia Municipal de Saúde com a Clínica de Psiquiatria de Londrina e a Villa Normada.  A comissão decidiu notificar a Saúde e ver quais as providências vai tomar para o encerramento. Se o Município não seguir a determinação, pode gerar uma improbidade administrativa.

“Nós temos uma crise, mas, nos serviços municipais, só o CAPS III tem acolhimento noturno para emergências. Por que? Queremos saber quais a estratégias, o que precisa para que os serviços passem a oferecer esses leitos para acolhimento noturno”, afirma. Além disso, Paulo Tavares também questiona porque não há treinamento dos profissionais para reconhecimento dos problemas psicossociais nas UBSs. “A UBS é a porta de entrada do SUS e, portanto, os funcionários deveriam ser capazes de fazer os primeiros encaminhamentos para a Saúde Mental, isso é o matriciamento e ele tem que ser trabalhado em parceria”, afirma. Outro ponto que ele destaca é o fato do CAPSs AD precisar estar em um local central, para facilitar o atendimento de todos os usuários.

O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, disse que não chegou a receber o ofício – “deve estar junto às áreas técnicas . Segundo ele, os portes do CAPS AD e o CAPS i, desde sua concepção são de centros de atendimento porte 2, que não contemplam leito acolhimento noturno. “Na atual situação, nunca vamos ter. Para termos leitos de acolhimento, como é o caso do CAPS 3, aumentar o porte, há algumas exigências a mais do Ministério da Saúde, com aumento, inclusive, de recursos humanos e  ambientes adequados. Há todo um processo de habilitação e aí se consegue o máximo de credenciamento de 10 leitos”, explica.

Segundo Machado, a Saúde já vem estudando a possibilidade. “Mas dentro do contexto da psiquiatria, não se resolve a atual situação. Vamos supor que habilitamos 10 leitos no AD e 10 leitos no Infantil. A nossa necessidade atual é 220, para podermos cumprir a determinação de romper o contrato das clínicas psiquiátricas”, afirma.

Nesse momento, o secretário diz que o Município não tem como aumentar o porte dos serviços – assim como a administração passada também não conseguiu – por conta de estrutura física e recursos humanos. “A administração passada até propôs a captação de recursos do Ministério da Saúde para a ampliação do CAPS AD mas perderam as verbas porque não houve dinheiro para contrapartida”, aponta. Porém, segundo ele, o maior problema hoje do CAPS AD é estar fora da área central. “Nós estamos já algum tempo buscando uma estrutura no centro para trazermos o CAPS mas não encontramos. O mesmo acontece em relação ao PAI (Pronto-Atendimento Infantil), estou há mais de um ano procurando um imóvel para abriga-lo e não acho”, diz.

Preocupação com a desassistência de internados

De acordo com Machado, ele recebeu – com preocupação –  a recomendação o de descredenciamento das clínicas feita pelo promotor. Mas, segundo ele, não há como fazer isso no momento. “Desde o desencadeamento da operação, nós adotamos várias medidas porém ficamos preocupados porque, uma possível rescisão pode desencadear uma desassistência em massa. Leitos psiquiátricos são uma raridade no Estado. Já acionamos todos os hospitais do Município para ver se tem interesse em ofertar leitos psiquiátricos, que é uma política do governo federal mas nada deu retorno”, explica.

O secretário diz que está providenciando um chamamento público, que deve ser publicado nos próximos dias, para ver se aparece alguma instituição que esteja disposta a seguir o regramento do Ministério da Saúde, que esteja disposto a se habilitar para esse serviço. “Estamos também conversando muito de perto com o Estado para que ele nos auxilie mas a dificuldade que o Estado encontra é a falta de leito. Esses leitos que estão querendo fechar repercute em um grande percentual de leitos do Estado”, afirma.

Segundo Machado, a autarquia está ponderando com o MP para encontrar um outro caminho que não o descredenciamento. Um deles, seria uma possível intervenção como já fizeram em casos semelhantes como foi feito em hospitais na região. “Não posso fazer uma desassistência em massa. Hoje (ontem), pedi para levantar quantas pessoas estão internados lá, mas com certeza uns 180-190 pacientes. Onde vamos coloca-los? Essa é nossa preocupação”, diz.

Quanta à explicação sobre os outros números solicitados pelo promotor no ofício, Felippe Machado diz que devem estar sendo levantados pela assessoria técnica. “Agora, se a diminuição de consultas e exames a que o promotor se refere estiver no mês de dezembro, isso é bem comum. Não sabemos porque, mas nesse mês é tradicional cair o número de consultas, exames e retornos”, afirma.

Questionado sobre as mortes materno-infantis, o secretário não respondeu.

Foto: CAPS AD, no Conjunto Milton Gavetti. (Google Maps)

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Um comentário em “MP quer acolhimento noturno em CAPS AD e i

  • 24 de abril de 2019 em 22:19
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    Engraçado a comissão da Câmara apoiar o pedido do promotor quanto ao rompimento do contrato, pois os vereadores sequer foram conhecer a realidade dos pacientes internados!

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