MP investiga favorecimento a construtoras dentro da Prefeitura de Londrina

Denúncia aponta recusa de servidor em entregar documentos públicos sem autorização de construtora

Telma Elorza

O LONDRINENSE

O Ministério Público do Paraná abriu um inquérito civil para investigar eventuais práticas de irregularidades cometidas por agentes públicos municipais para beneficiar construtoras de Londrina. O inquérito MPPR0078.20.0045181-1 foi aberto no dia 30 de outubro pela promotora Sandra Regina Kock, da 4ª. Promotoria de Justiça, de Proteção ao Patrimônio Público. A abertura do inquérito foi registrada no Diário Eletrônico do Ministério Público, na edição 439/2020, de 04/11/2020. Essa é a quarta ação do Ministério Público para investigar ilicitudes em atos de órgãos municipais abertas em um mês. Duas delas correm em segredo de justiça. Leia sobre elas aqui.

O novo inquérito foi representado pela Associação de Defesa do Desenvolvimento Urbano Sustentável de Londrina (Adduslon) e é uma derivação de duas ações populares que já correm na Justiça, movidos por moradores dos Jardins Bella Suíça, Colonial II e Centro, contra a construção de edifícios na Avenida Adhemar de Barros, área nobre na região Sul de Londrina. O primeiro processo é contra o Município, o prefeito, Ippul , diretores da Secretaria Municipal de Obras e a construtora A. Yoshii. Esse foi extinto pelo juiz da 1ª. Vara da Fazenda Pública e os moradores recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná. O segundo é contra o os mesmos representados da primeira e contra construtora Vectra e corre na 2ª. Vara da Fazenda Pública.

As ações populares tentam provar que o ato público que permitiram essas obras está errado. Os moradores questionam suposta interpretação errônea dada aos artigos 229 e 230 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei 12.236/2015). Basicamente, tais artigos permitem a anexação de terrenos, o que é um ato legalizado. O problema, porém, encontra-se quando se anexam terrenos residenciais a um terreno comercial. Segundo o advogado dos moradores, Jone Cardeal Vieira, a zona ali é ZR1 e os terrenos comerciais seriam apenas para comercio de baixa rotatividade, como restaurantes, mercearia, barzinho e outros pontos comerciais do tipo. “No entendimento desse pessoal, eles incorporaram terrenos onde não poderiam ser erguidos prédios de 20 andares. Embora a lei seja clara, conseguiram a autorização para isso, em local que é proibido”, afirmou. As duas ações seguem os mesmos moldes.

Na argumentação do processo do processo contra a Vectra, os advogados dos moradores incluíram um trecho afirmando que a irregularidade foi levada ao conhecimento do então presidente do IPPUL Roberto Alves de Lima Júnior – já falecido -, e este recomendou a testemunha Marco Veronesi uma reunião longe da sede do IPPUL, que aconteceu no Pátio São Miguel, dias depois. “Durante referida reunião, o então presidente do IPPUL (cargo político / em comissão) confessou já ter recebido ordens por parte de seus superiores hierárquicos para aprovar a outorga onerosa requerida pelas pessoas interessadas quanto ao projeto desenvolvido e que será executado pela Vectra Construtora. À testemunha Marco Veronesi, acrescentou ainda Roberto que se sentia constrangido em agir desta forma e que pactuava com nossa interpretação da ilegalidade e abusividade dos artigos 229 e 230, mas que, mesmo sendo técnico, ocupava um cargo político e, como tal, deveria cumprir as ordens que vinham de cima (autoridades públicas que lhe eram superiores) para aprovar o projeto da construtora Vectra”.

O inquérito do Ministério Público vai investigar fato decorrido na coleta de dados para a ação contra a Vectra. Segundo Vieira, ele foi até a Secretaria Municipal de Obras, solicitar o projeto da obra aprovado – o que é um documento público – para anexar nos autos. “No entanto, o servidor se recusou a nos encaminhar, dizendo que estava proibido de apresentar. Depois de muita espera, de conversarem com todo mundo, eles ligaram para a empresa pedindo autorização para apresentar o projeto para nós. E ela não autorizou. Ou seja, eles estão submissos à Vectra”. Segundo ele, depois disso, apresentaram a desculpa que o projeto estava em fase de alteração. “Mas depois que o projeto é aprovado, se tem alteração, não vai mudar o que está aprovado. Vai apenas anexar alteração no que está aprovado. De qualquer jeito, eram obrigados a nos apresentar o projeto aprovado”. Segundo ele, toda a conversa foi gravada.

O advogado Jossan Batistute, que representa a Adduslon – criada após as duas primeiras ações populares -, diz que a associação fez três denúncias em paralelo às ações junto a Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, de Defesa do Consumidor e de Urbanismo e Cidades. “Essa do Patrimônio Público é porque nos chamou a atenção como uma empresa privada pode ter um domínio tão grande dentro de uma secretaria municipal. Não foi qualquer funcionário, foi o responsável pelo setor”, diz. Segundo ele, foi sugerido na denúncia para que Promotoria investigasse mais a fundo para saber se o próprio alvará de construção, outorga onerosa e aprovação do projeto têm algum tipo de vício. Porque isso pode ser apenas a ponta do iceberg”, afirma.

Segundo o secretário municipal de Obras, João Verçosa, reclamação dos advogados nunca chegou para ele, portanto, desconhece o episódio.  “Geralmente, quando acontece alguma situação negativa, as pessoas querem falar com o secretário, e não recebi nada disso”, afirmou. Segundo ele, deve ter “algum ruído nas informações” porque nenhuma empresa privada ou qualquer pessoa tem influência dentro da secretaria. “Todo documento público é público, qualquer cidadão pode requisitar uma cópia. Mas durante a tramitação do projeto, ainda não. Enquanto estiver tramitando e alguém solicitar, a gente pede orientação ao jurídico se pode fornecer o documento”, explica.

De acordo com Verçosa, se o servidor se recusar a fornecer algum documento, o cidadão pode ir direto na Ouvidoria e notificar isso. “Mas precisa ter uma solicitação formal anterior. Existem maneiras de solicitar isso”, afirma. Mas reafirma que não existe nenhuma ingerência dentro da Secretaria.

Em nota, a Vectra Construtora “reitera que segue, com rigor e transparência, todas as legislações vigentes para a aprovação, incorporação, comercialização e construção dos projetos imobiliários nos municípios em que atua. Os documentos públicos devem ser consultados pelos cidadãos interessados nos órgãos competentes.”

A construtora A.Yoshii também se pronunciou por nota: “Reafirmamos a nossa obrigação em atender às normas vigentes em cada região que atuamos. Lembramos ainda que seguimos todas as regulamentações da Prefeitura onde atuamos e da Secretaria de Obras de cada cidade para a construção de nossos empreendimentos. Há 55 anos, prezamos pela idoneidade, seguindo todas as normas previstas em lei e reiteramos o nosso compromisso de respeito com os moradores de Londrina e região, e demais praças que atuamos.”

Foto: Vivian Honorato/N.Com

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2 comentários em “MP investiga favorecimento a construtoras dentro da Prefeitura de Londrina

  • 10 de novembro de 2020 em 20:58
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    Faltou entrevistar os advogados dos réus nas ações populares, até pra ouvir os dois lados da história. Ah, e com certeza faltou noticiar que uma destas ações já foi julgada improcedente em 1a e 2a instâncias, porque a fundamentação não tem o mínimo de cabimento legal.

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  • 11 de novembro de 2020 em 15:16
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    Se a ordem veio de cima só pode ser do prefeito que é o único acima do diretor presidente da autarquia.

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