Mistério da merenda escolar continua! Nem o CAE sabe o que está acontecendo em Londrina

Conselho deliberativo e fiscalizador não recebe informações da Secretaria Municipal de Educação

Telma Elorza

O LONDRINENSE

Nem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) sabe como está a distribuição dos kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o presidente do conselho, Cícero Cipriano Pinto, a Secretaria Municipal de Educação (SME) não está repassando informações essenciais sobre a merenda escolar, que está sendo distribuída a três mil alunos da rede, cadastrados no Bolsa-Família, e outros 6 mil via Secretaria Municipal de Assistência Social. O Município tem cerca de 45 mil alunos na rede pública, sem contar as parcerias com as entidades filantrópicas.

De acordo com Cipriano, desde o início da pandemia, o conselho – que tem caráter deliberativo e fiscalizador – foi alijado do processo de tomada de decisões porque defende que a merenda deve ser entregue a todos os alunos da rede municipal e filantrópica. “A merenda é um direito e, como tal, tem que ser respeitado e estendida a todos os alunos. Eu não sou gestor para dizer como vai fazer isso, mas precisa ser cumprido”, afirma.

A Constituição Federal determina como dever do Estado a garantia de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação, por meio de programas suplementares em diversas áreas, inclusive na da alimentação. Além disso, em abril desse ano, foi sancionada a lei 13.987/20 que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública  cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.

Pela lei, pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio deveriam receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O texto da lei assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas.

“Além de não estar atendendo todos, nós nem sabemos o que está sendo entregue aos alunos. Temos relatório da quantidade, mas não da qualidade dos produtos”, diz Cipriano. Em ata de reunião ordinária do CAE, em junho desse ano, ficou registrada a preocupação do conselho: falta de prestação de contas, falta de comunicação da SME com o conselho, a composição e perfil nutricional dos kits, o perfil da população escolar, entre outras questões. Na ata também ficou registrado que, na distribuição de 9.630 cestas básicas para alunos, o CAE não participou do processo, “de nenhuma discussão, não foi informado que teria reunião com a Assistência para discutir os parâmetros de distribuição das cestas básicas”.

O CAE, junto com a Defensoria Pública, entrou com uma ação com o Município para que a distribuição dos kits fosse estendida. No entanto, a juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, da Vara da Infância e Juventude, acatou o argumento da SME, que “afirma que as decisões judiciais não podem substituir o critério de conveniência e oportunidade da administração, em razão do Poder Judiciário não dispor de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica, podendo criar embaraço e dificuldade ao adequado exercício das funções típicas da Administração pelas autoridades legalmente constituídas. A
questão ganha relevo diante da pandemia sob combate e que exige a adoção de medidas coordenadas e sistematizadas, bem como alocação de recursos financeiros de grande monta em diversas áreas, em
especial, a da saúde pública. Aduz que decisão isolada, que gere aumento de gastos pelos entes públicos tem o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando o pronto combate à
pandemia.” Com isso, julgou a ação improcedente.

“Eu respeito o entendimento da justiça, mas respeito mais o direito assegura da criança e que tem ser de todos, independente se a criança está na escola ou em aula remota”, afirma Cipriano. Segundo ele, dinheiro do PNAE tem, está em conta. “E nem sabemos como está sendo usado. Além disso, ficamos sabendo agora, que os kits de merenda de outubro só estão sendo entregues agora, no final do mês de novembro. O que está acontecendo?”, questiona.

No início do mês, O LONDRINENSE tentou fazer os mesmos questionamentos (leia a matéria aqui) à secretária municipal de Educação,
Maria Tereza Paschoal de Moraes. Por dois dias, tentou contato com a secretária e não obteve resposta. Novamente, por dois dias, O LONDRINENSE tentou contato com a secretária, solicitando formalmente uma entrevista, via assessoria de imprensa da Prefeitura e diretamente no gabinete. Novamente não obteve resposta. O LONDRINENSE está aberto para a secretária prestar as informações necessárias.

Foto: Fundepar

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