Menos burocracia e mais desenvolvimento: eSocial será substituído e simplificado

Jossan Batistute (*)

A substituição do eSocial – Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), lançado pelo governo federal em janeiro de 2018 e que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores – já era uma certeza, cristalizada e confirmada pela publicação da Lei da Liberdade Econômica em setembro de 2019. Agora, o sistema será simplificado, o que atende a uma das propostas da lei: a desburocratização.

Desde que entrou em vigor, usuários do sistema reclamavam da grande complexidade e das muitas informações e detalhes em excesso que precisavam disponibilizar. Por isso, o governo federal já havia anunciado em julho deste ano mudanças a partir de janeiro de 2020. Até que o novo modelo seja apresentado, entretanto, é preciso continuar atualizando as informações no eSocial, da forma como está hoje.

Entre as possíveis mudanças que devem ocorrer no eSocial estão a redução da quantidade de informações que devem ser prestadas pelos empregadores. Isso se dará pela diminuição no número de campos preenchidos, assim como a exclusão de eventos, entre eles, possivelmente, o aviso prévio e a convocação de trabalho por jornada intermitente. Mas, substancialmente, deve ser substituído por dois sistemas, um com informações trabalhistas e previdenciárias e outro com informações tributárias.

O esforço do governo em simplificar o registro e o controle de informações deve ser louvado. A substituição do eSocial é um passo no avanço da desburocratização, o que pode ajudar a potencializar a atividade econômica na medida em que as empresas gastam menos tempo com a burocracia. Afinal, sobra mais tempo para o desenvolvimento de projetos e criações empreendedoras.

Veja mais detalhes das mudanças no eSocial anunciadas em julho pelo governo.

(*) Sócio do escritório Batistute Advogados especializado em questões societárias, gestão patrimonial e imobiliárias. Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e, além de algumas especializações feitas, também é mestre em Direito Negocial pela UEL, sendo ainda professor em programas de graduação e pós-graduação.

Foto: Pixabay

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