Loja consegue liminar para abrir durante quarentena

Não enquadrada como supermercado, a loja vende de produtos básicos de alimentação a utilidades domésticas

Telma Elorza

O LONDRINENSE

Uma loja localizada na Rua Sergipe, centro de Londrina, conseguiu agora há pouco uma liminar para abrir durante o período de isolamento social decretado pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), que determinou o fechamento de lojas e indústrias e prorrogado até o domingo de Páscoa. A loja, que vende utilidades domésticas e alimentos em geral, entrou com pedido de liminar porque não estaria enquadrada na tipificação do decreto que considerou como essenciais as atividades de “distribuição e venda de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, açougues, padarias, peixarias, mercearias, mercados e supermercados”.

O juiz Marcos José Vieira, da 1a. Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido de liminar baseado no princípio de isonomia,livre concorrência e liberdade de exercício de atividades econômicas. “Se açougues, mercearias, padarias, mercados e supermercados podem, nos termos do Decreto n. 346/2020, realizar vendas presenciais a seus clientes, por que motivo as impetrantes apenas poderiam fazê-lo pelos sistemas take away, drive thru ou por entrega em domicílio? Na realidade, a triunfar a restrição (rectius: discriminação) aqui questionada, afrontados serão, a um só tempo, os princípios constitucionais da isonomia, da livre concorrência e da liberdade do exercício de atividade econômica”, justificou.

No despacho da liminar, o juiz determinou que a ” autoridade impetrada – ou quem lhe faça as vezes no exercício das atividades de fiscalização – que se abstenha de sancionar as impetrantes pelo desempenho das suas atividades empresariais”.

A loja pertence a uma rede que tem filiais em várias cidades do Paraná.

O LONDRINENSE entrou em contato com a Prefeitura de Londrina mas foi informada apenas que a Procuradoria Jurídica ainda não recebeu a intimação.

Foto: Rua Sergipe em projeção de revitalização/Prefeitura de Londrina

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Um comentário em “Loja consegue liminar para abrir durante quarentena

  • 7 de abril de 2020 em 18:06
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    Céu para um céu para todos, inferno para um inferno para todos.

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