Ford fecha fábricas no Brasil. Como ficam os consumidores?

A Ford anunciou o fechamento de todas as fábricas no país e, ainda, que sairão de linha os veículos Ka, EcoSport e Troller T4. Muitos são os consumidores dessa marca, inclusive desses veículos específicos.

Como ficam as peças de reposição para quem tem um Ford? E quem acabou de comprar um Ford Ka, por exemplo, já fechou contrato, pagou sinal e ainda não recebeu o carro? Qual o impacto no valor de mercado do Ford usado a partir de agora? A Ford é responsável por eventual perda de valor? E se um Ford, no período de garantia de fabricante, apresentar defeito ou vício, a concessionária responde?

De fato, as dúvidas e incertezas permeiam brasileiras e brasileiros. Antes de responder a essas questões, é interessante anotar que a Ford declarou que as concessionárias continuarão vendendo seus veículos (à exceção dos que saem de linha, como a EcoSport e o Ka) e que manterão as peças de reposição parra sanar problemas que os carros apresentem.

Nesse aspecto, o Código de Defesa do Consumidor/CDC determina que seja mantida a oferta de peças de reposição durante o período em que os produtos são fabricados ou importados. Ou seja, como as concessionárias continuarão a importar Ford deverão manter oferta de peças de reposição. E, ainda que – futuramente – a Ford deixe de comercializar produtos no país, é dever manter a oferta das peças de reposição por período razoável, entendido como o período mínimo aquele em que o veículo está dentro do prazo de vida útil.

Em relação àqueles que acabaram de comprar um Ford duas são as principais situações que se despontam. A primeira é para aquela consumidora ou consumidor que comprou um carro que sairá de linha. Para esses consumidores, há maior clareza na possibilidade de cancelar o pedido feito sem custo, dada a modificação causada pela Ford. Já para aqueles que compraram outros veículos, ainda importados para o Brasil e fabricados, por exemplo, na Argentina e no Uruguai, a situação exige análise de caso a caso da compra e a resposta poderá ser tanto no sentido anterior quanto, eventualmente, de não ter alteração no contrato e a compra mantida nos termos antes estabelecidos.

Inusitado problema, por outro lado, é o preço de mercado. Haverá perda de mercado? Sugiro que os consumidores deem prints nas telas dos preços de tabelas para avaliar como estará quando os carros vierem a ser vendidos. Se houver depreciação do preço além do verificado em outras marcas, com análise de mercado que a queda no preço decorra da saída da Ford os consumidores poderão pedir indenização representada por essa diferença no preço.

Por fim, o consumidor tem direito à garantia contratada, prometida e ofertada. Como o fabricante não estará no Brasil, as concessionárias serão as responsáveis em assumir as garantias contratadas sem prejuízos aos consumidores.

A situação é delicada. Mas, o CDC prevê importantes remédios aos consumidores e ao mercado.

Flávio Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). @flaviohcpaula

Foto: Julissa Helmuth no Pexels

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