Extinção de pensão,você sabia?

Quando chega o fim da obrigação em prestar alimentos (pensão alimentícia) aos filhos? Engana-se quem acha que, ao atingir a maioridade do filho, extingue-se o obrigação em prestar alimentos “…A maioridade do filho faz cessar o pátrio poder, mas não extingue automaticamente o dever de pagar pensão alimentícia”.

Para que o pai seja desobrigado do pagamento, é necessário que entre na justiça com a ação própria, na qual seja dada oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, que não é capaz, sozinho, de arcar com a própria subsistência.

Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de seis a dois, uniformizou a jurisprudência da Terceira e da Quarta Turma sobre a matéria. …” (in “Pagamento de pensão não cessa automaticamente com maioridade do filho”, Direito e Justiça, encarte do jornal “O Estado do Paraná”, edição de 19 de dezembro de 2004.).

Trocando em miúdos: para que o pai fique desobrigado a pagar a pensão alimentícia ao seu filho, é necessária a contratação de um profissional habilitado, que entrará com uma ação chamada de exoneração de pensão alimentícia. Mesmo assim,o filho ainda terá a oportunidade em comprovar que necessita de pensão alimentícia mesmo atingido a maioridade. Caso não consiga comprovar que ainda necessite da prestação, a obrigação será extinta.

Em uma situação real, em que o pai simplesmente pare de pagar a pensão ao seu filho após a maioridade, ele correrá o risco de ser preso em uma execução de alimentos (cumprimento de sentença).

Foto: carlosoliveirareis on Visualhunt

João Ricardo Gomes

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, atuante nas áreas de Direito de Família, Consumidor e Trabalhista.

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