Eleições 2020 – Mais um impugnado! Desta vez, Barbosa Neto

Dois candidatos com registro indeferido em uma única eleição

Telma Elorza

O LONDRINENSE

A Justiça Eleitoral não está para brincadeira. Pela primeira vez na história política de Londrina, temos dois candidatos a prefeito com registro indeferido. Na noite desse domingo, saiu a decisão do juiz Mauricio Boer, da 41ª Zona Eleitoral , impugnando a candidatura do jornalista e ex-prefeito Homero Barbosa Neto (PDT).

O juiz acatou os argumentos em duas ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pela candidata a vereadora Jaqueline Fernanda Hipólito, por causa das contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nos períodos de 201o e 2011, quando era prefeito. Como acontece com o candidato Érmeson Petriv, o Boca Aberta (PROS), também com registro indeferido, Barbosa Neto poderá continuar sua campanha normalmente até que todos os recursos estejam esgotados.

As contas foram rejeitadas por “irregularidade insanável decorrente de ato doloso de improbidade administrativa” pelo TCE-PR e que não foi anulada, nem teve os efeitos suspensos.

No caso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, através do Acordão nº 3922/12 de sua 2ª Câmara, julgou “IRREGULAR as contas do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e o Município de Londrina, no valor de R$ 78.120,00 (setenta e oito mil e cento e vinte reais) referente ao exercício financeiro de 2010/2011, gestão do Sr. Homero Barbosa Neto, nos termos do art. 16, III, ‘b’, da Lei Complementar nº 113/2005 (Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos – Afronta a Resolução nº 03/2006 do TCE/PR)” (ID 12144228). Tratam-se, portanto, de contas referentes ao período em que o Impugnado exerceu cargo público, sendo a respectiva irregularidade julgada pelo órgão competente, vale dizer, o TCE/PR, na medida em que se tratavam de recursos estaduais, repassados ao Município através de convênio celebrado com Secretaria de Governo deste Estado do Paraná.

Em vídeo transmitido em sua página no Facebook, Barbosa Neto diz que está tranquilo com a decisão do juiz. Segundo ele, vai reverter essa situação no Tribunal de Justiça. “Eu pude concorrer a deputado federal e meus votos foram contabilizados normalmente. A decisão está totalmente equivocada”, disse.

Foto: Print do vídeo

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