Edital convoca proprietários de imóveis para recadastramento de isenção de IPTU

Edital foi publicado na edição desta terça-feira (5) no Jornal Oficial

Telma Elorza

O LONDRINENSE

A Prefeitura de Londrina está convocando proprietários de imóveis para recadastramento do benefício de isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021. O edital de convocação foi publicado na edição de terça-feira (5) no Jornal Oficial e lista todos os atuais beneficiários, mas não traz uma data final para o cadastramento. Veja aqui.

Para ter isenção no imposto, é preciso se enquadrar em algumas exigências, com imóvel que não ultrapasse o valor venal de R$470.811,76. Veja as principais:

  • Ter mais de 63 anos de idade;
  • Ser viúvo(a)
  • Ser portadora de deficiência que impede o exercício de qualquer atividade laboral.

Para ter direito às isenções acima, a pessoa deverá ter:

a) Renda mensal não superior a cinco salários mínimos

b) Ser proprietário de um único imóvel

c) Que o imóvel seja destinado a sua residência familiar.

Quem se enquadra a esses critérios tem direito à isenção total. Proprietários com direito à isenção e tem o seu imóvel com valor venal acima de R$ 470.811,76 terão isenção parcial, devendo recolher o IPTU sobre a parcela excedente.

Quem ainda não conseguiu o benefício deve protocolar formalmente o pedido junto à Prefeitura, que vai analise e aprovar ou não.

A Prefeitura deve iniciar o envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir da segunda quinzena de janeiro. São duas datas de vencimento: 27 de janeiro e 12 de fevereiro. Este ano, o valor total de lançamentos, entre IPTU e taxa de coleta de lixo, é de R$ 407.219.857,20. No IPTU, haverá recomposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,22%. Já a taxa anual da coleta de lixo foi fixada em R$ 169,57 por ano, para os casos em que o caminhão passa três vezes por semana na residência.

Foto: Rafael Bastos/Arquivo O LONDRINENSE

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *