É responsabilidade dos condomínios promover acessibilidade

Condomínios devem cumprir com normas de acessibilidade e, assim, prevenir acidentes. Quando não cumprem, os riscos aos condôminos e visitantes caem sobre os ombros dos condôminos, junto com as consequências…

O direito à acessibilidade nos remete – pelo próprio símbolo – a cadeirantes. De fato, deve haver acessibilidade a cadeirantes. Como também para pessoas com deficiências visuais, auditivas, cognitivas, e, ainda, para carrinhos de bebê e pessoas idosas, pessoas com uso – ainda que temporário – de muletas, entre outros.

As regras para promoção de acessibilidade abrangem pessoas com deficiência e ou com mobilidade reduzida. Como podemos observar, há dever de promover acessibilidade para diversos setores da sociedade, como empresas, poder público, entidades, dentre outros. Para nós, hoje importa mencionar a obrigação de condomínios.

Quando os condomínios deixam de promover a acessibilidade (rampas íngremes, sem corrimão, por exemplo), chamam para si – e para os condôminos – a responsabilidade de arcar com a consequência para sua omissão.

Ou seja, se uma pessoa sofre uma queda em uma rampa fora dos padrões da ABNT, os gastos que ela tiver decorrentes da falha devem ser arcados pelo condomínio. É o caso do custeio de gastos com médicos, hospitais, medicamentos, exames, fisioterapia, dentre outros.

Prevenir é o caminho a ser trilhado. Mais seguro, mais humano, mais barato. Se em seu condomínio não há atenção para essas questões, mobilize-se para fazer acontecer.

Flávio Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). https://www.instagram.com/flaviohcpaula/

Foto: Pixabay

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *