Dívidas deixada pelo falecido devem ser pagas


Muitas pessoas têm dúvidas a respeito de dívidas deixadas pelo falecido. E eu posso afirmar que, em regra, essas dívidas devem ser pagas. Contudo, elas não podem ultrapassar o patrimônio deixado pelo falecido.

O espólio (bens deixados pelo falecido) deve ser partilhado entre todos os herdeiros por meio do inventário, seja judicial ou por escritura pública em cartório, sendo representado pelo inventariante, pessoa responsável por administrar a herança durante o procedimento de inventário até a efetiva partilha dos bens.

Eventuais dívidas deixadas pelo de falecido devem ser pagas por meio de recursos do próprio espólio, ou seja, pelos bens deixados pelo falecido, não podendo ultrapassar esse patrimônio. Depois de quitadas as dívidas, e, se sobrar valores, esse deve ser repartido entre os herdeiros.

Por isso se pode dizer que ninguém herda dívidas. Pois os herdeiros não precisam pagá-las, caso o falecido não tenha deixado patrimônio ou o patrimônio não seja suficiente para honrar as dívidas.

Cartões de crédito

É importante realizar o cancelamento dos cartões de crédito da pessoa falecida, pois eventual multa e juros por atraso ou falta de pagamento de fatura podem ser cobrados do espólio, diminuindo o seu patrimônio líquido e prejudicando a herança.

Crédito consignado

As dívidas de crédito consignado (empréstimo feito com desconto direto em folha de pagamento) são tratadas de maneira diferente, porém a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido.

Contratos de financiamento

Caso exista financiamento contratado pelo falecido é importante verificar se o contrato prevê a contratação acessória de seguro por morte ou invalidez permanente (também conhecido como seguro prestamista). Nesse caso, a seguradora será responsável pelo saldo da dívida (dependendo do contrato), evitando-se, assim, a inadimplência e consequentes dívidas contratuais.

Dúvidas, sugestões de pauta: whatsapp (43) 98818-2367.

Foto: Pixabay

João Ricardo Gomes 

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Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, atuante nas áreas de Direito de Família, Consumidor e Trabalhista.Compartilhar:

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