Dia do Comerciante: temos motivos para celebrar?

O comércio é uma das atividades mais antigas do mundo. Sem sombra de dúvidas, todos os povos, nações, impérios e civilizações foram construídos sobre bases cujo desenvolvimento se fundamenta na venda de produtos e serviços. Desde o comércio básico da Antiguidade, antes mesmo da invenção da moeda quando as trocas eram predominantes, até os dias atuais, caracterizados pelos diferentes e mais complexos negócios, o comércio é o termômetro de uma sociedade.

No Brasil, celebramos o Dia do Comerciante em 16 de julho, data criada em 1953 e que homenageia o nascimento de José Maria da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, Patrono do Comércio Brasileiro. Foi ele quem criou as primeiras leis que possibilitaram a abertura do comércio do país a outras nações num tempo em que o Brasil ainda era colônia de Portugal. Seus conselhos, por exemplo, levaram o rei português D. João VI a abrir os portos brasileiros ao comércio exterior, naqueles idos de 1808, beneficiando a Inglaterra.

Mas, depois de olhar para trás, é preciso voltar nossa atenção para o futuro. Sabemos que a economia brasileira não vai bem e a crise, que se iniciou alguns anos atrás, tem se aprofundado cada vez mais: a expectativa em relação ao Produto Interno Brasileiro (PIB) deste ano tem caído a cada nova projeção e está abaixo de 2%. Além da crise econômica, a instabilidade e polarização políticas contribuem para a perpetuação de um cenário nada animador. O mercado está retraído e os consumidores seguraram suas economias porque não sabem o que vem pela frente.

Por isso, para retomar o crescimento econômico, estimular o comércio e, assim, termos bons motivos para celebrar o Dia do Comerciante, é necessário que o Brasil enfrente algumas dores urgentes. Entre elas está a Reforma da Previdência, um assunto polêmico e nada unânime. O certo é que se faz necessário discutir, entender e compreender tudo para que se aprove um texto bom para o Brasil. Da mesma forma, será necessário encampar uma reforma tributária no sentido de unificar os impostos e diminuí-los. Só dessa forma será possível voltar a crescer economicamente.

Fora tudo isso, os comerciantes vivem em tempos difíceis. Talvez porque a oferta de produtos seja grande e a concorrência alta e, em muitos casos, desleal. Não basta saber vender. É preciso ter criatividade e inovar sempre. Mais que isso, usar a tecnologia para comunicar. Nestes tempos considerados como a 4ª Revolução Industrial, quem não utiliza as ferramentas digitais e tecnológicas está fadado a vender menos. Para se ter uma ideia, pesquisas apontam que mais de 30 profissões devem desaparecer em 30 anos por causa da tecnologia digital. Mas, como toda “novidade”, é importantíssimo saber usa-la e para o bem.

Aliás, a despeito das inovações tecnológicas e comunicacionais, existe uma série de valores que não sai de moda. E que continuam importantes desde o comércio na Antiguidade até agora: a ética, a honestidade e o caráter devem continuar permeando as relações comerciais. Relações justas e confiáveis se constroem sob bases sólidas e de muito valor. Quanto mais cultivamos esse tipo de relacionamento, melhor é para todo mundo: comerciantes e consumidores.

Afinal, a negatividade que existe em torno da figura do comerciante é oca e se desfaz quando se constrói em sociedade os fundamentos sólidos necessários para o bom relacionamento entre todos os envolvidos. Estou falando de regras e de segurança jurídicas que possibilitem a todos desenvolverem suas atividades com liberdade e justiça. Direitos e deveres valem para todos os agentes sociais. Por isso é importante criar condições para o comércio se desenvolver, estimulando a criação e a partilha de riquezas sociais, com reformas como a previdenciária, a tributária e a diminuição da burocracia, entre outros fatores. Num futuro próximo, teremos motivos para celebrar mais o Dia do Comerciante?

Jossan Batistute é sócio do escritório Batistute Advogados especializado em questões societárias, gestão patrimonial e imobiliárias. Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e, além de algumas especializações feitas, também é mestre em Direito Negocial pela UEL, sendo ainda professor em programas de graduação e pós-graduação.

Foto: Pixabay

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