Debate aponta necessidade de ações contra fake news

Evento que está acontecendo em Brasília discute medidas para combater disseminação de conteúdos enganosos

Agência Brasil

Nos últimos anos, como nas eleições dos EUA em 2016 e do Brasil em 2018, as chamadas notícias falsas ganharam força e evidenciaram os riscos da manipulação do debate público e dos processos de escolha de representantes. Diante deste fenômeno, é importante adotar medidas para combater a disseminação de conteúdos enganosos, mas há desafios nesse esforço, como definir as ações mais adequadas e evitar trazer prejuízos a direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão.

Esta foi a mensagem geral da abertura do seminário internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta e sexta (17) em Brasília. O evento reúne autoridades, pesquisadores, profissionais e representantes de plataformas digitais para discutir formas de combater a disseminação de desinformação que ficou conhecida pelo termo em inglês fake news (notícias falsas).

Representando o Ministério Público, a procuradora regional da República Raquel Branquinho avaliou que as eleições brasileiras do ano passado mostraram a emergência da força deste novo “cenário tecnológico” de difusão de conteúdos enganosos. Na avaliação da procuradora, a legislação atual não tem instrumentos adequados para enfrentar essa nova realidade.

Abertura ontem, em Brasília (Foto:
Valter Campanato/Agência Brasil )

“As regras jurídicas são insuficientes e não dão conta de responder à manipulação de dados. Há que se pensar outras formas para garantir o equilíbrio e impedir que haja desinformação a ponto de comprometer a lisura e a liberdade de expressão dos eleitores”, disse. A procuradora, todavia, não avançou na sugestão de quais mudanças seriam oportunas neste sentido.

Milícias digitais

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, criticou o que chamou de “milícias digitais”, grupos que usam fake news para impactar o debate público e os processos eleitorais, promovendo o ódio e a intolerância.

A conjugação entre essas mensagens falsas e a velocidade e o alcance das plataformas digitais (como Facebook, Whatsapp e Twitter) potencializa o impacto da desinformação. “É imprescindível criar mecanismo para impedir a difusão de fake news durante as eleições”, disse.

Sem respostas definitivas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, sublinhou o crescimento do uso de mensagens falsas em diversos pleitos eleitorais nos últimos anos, como nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Aqui, lembrou Rosa Weber, não foram somente os candidatos que se tornaram vítimas desses conteúdos, mas a própria Justiça Eleitoral. A ministra ponderou que há dificuldades para indicar ações concretas.

Rosa Weber argumentou que o seminário foi pensado como espaço de troca de experiências e análise sobre o problema, mas que não era objetivo colocar “soluções definitivas”. A presidente do TSE assinalou o caráter dinâmico do fenômeno e a tarefa de compreendê-lo para chegar a respostas mais claras.

Pluralismo

A diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, Hilde Haderman, alertou para os riscos de medidas contra notícias falsas afetarem a liberdade de expressão e defendeu o fortalecimento de um ambiente de mídia mais diverso como estratégia de combate à desinformação.

“A gente não pode usar essa luta contra a desinformação para limitar a liberdade de imprensa. Temos que empoderar a mídia livre como pilar nesta luta. Temos que engajar veículos, checadores, blogueiros. Pluralismo é muito importante, temos que transformar nossas sociedades em mais fortes, mais engajadas e visando o bem comum”, disse.

Cuidado

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, também ponderou que deve haver cuidado na reflexão sobre possíveis remédios contra as notícias falsas. Ele pontuou que a velocidade de difusão desses conteúdos nas redes sociais “colocam em dúvida se pode ser bem-sucedido algum tipo de controle ou não”.

Outro ponto complexo, acrescentou o ministro, é “a própria dificuldade de diferenciar notícias verdadeiras de falsas e notícias da opinião”. Para Moro, a despeito da complexidade do problema, “é inegável que constitui um tema que deve ser enfrentando pela sociedade em geral e pelas cortes de Justiça”.

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