“Cohab-LD precisa ser extinta”, diz coordenador de MNDH

Carlos Henrique Santana afirma que a companhia perdeu seu objetivo e virou “imobiliária”

Telma Elorza

O LONDRINENSE

Uma pauta prioritária e que nenhum candidato a prefeito está discutindo, nesta campanha eleitoral, é a questão da moradia para as camadas mais pobres da população de Londrina. Hoje, a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) – que seria a via de acesso dessas pessoas à moradia digna – tem cerca de 55 mil cadastros ativos à espera de um imóvel. Nos últimos quatro anos, a Cohab-LD só entregou 67 unidades habitacionais – 19 no ano passado e 48, em 2020. A justificativa é que não há recursos públicos disponíveis para atender essa camada da população, indicada no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) como faixa 1 (com renda familiar bruta de até R$1,8 mil), o que corresponde a 85% das pessoas cadastradas na Cohab.

Uma pesquisa realizada pelo Departamento de Serviço Social do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA)  da Universidade Estadual de Londrina (UEL), divulgada em julho deste ano, apontou que, enquanto a população de Londrina cresceu 16,20% entre 2010 e 2019, o número de famílias em situação de vulnerabilidade social aumentou 65,08%. Conforme o Cadastro Único, Londrina tinha, em 2010, 31.182 famílias em situação de vulnerabilidade social e 52.055, em 2019. Os dados constam do Caderno de Indicadores da Prefeitura Municipal de Londrina.

Boa parte dessa população está há anos na “fila” da moradia, invadindo fundos de vale e terrenos particulares. Hoje, segundo dados da Cohab, são 68 ocupações e quatro mil famílias – cerca de 12 mil pessoas, em média – vivendo em áreas sem as mínimas condições de infraestrutura. Para que serve, então, uma companhia de habitação popular se não há dinheiro em atender a camada mais pobre e vulnerável da população? É o que questiona o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em Londrina, Carlos Henrique Santana. “A Cohab Londrina virou uma imobiliária para atender classe média”, acusa.

“Moradia é um direito constitucional, está na Constituição, no artigo 6. Então tem que ser cumprido. A Cohab, na sua fundação, era uma cooperativa com objetivo de conseguir para que as pessoas em vulnerabilidade tivessem condições de se aglutinar, comprar áreas da cidade e eles mesmos construírem suas casas. Por isso que eu falo que ela é uma imobiliária, ela não é hoje aquilo para que foi criada”, diz Santana.

Segundo ele, a Cohab deve ser extinta porque não atende mais seus objetivos e não está cumprindo seu papel. “Hoje, os salários dos diretores – tem uns cinco ou seis – está na casa dos R$26 mil/mês para não fazer nada. Imagina quanto dinheiro poderia ser economizado se, em vez dela, que está gerenciando projetos para classe média, tivéssemos apenas uma Secretaria Municipal de Habitação para o vulnerável? E essa secretaria partir para articular com os recursos que tem – tem muita multa da Lava-Jato, parada no Judiciário, por exemplo, que poderia ser usada – e, a partir daí, ofertar perspectivas dessas famílias pobres terem suas casas com lotes urbanizados criados a custo mais ou menos baixo, com projetos de casas a baixo custo, que, aliás, temos vários prontos. Com R$ 26 mil, nós juntamos um grupo de famílias e construímos uma casa”, afirma.

Para Santana, há possibilidade de conseguir recursos para moradias populares, independente de programas de governo federal. “É possível conseguir investimentos de bancos, como a própria Caixa – que, aliás, era o seu papel”, afirma. Mas nada, segundo ele, como o Residencial Flores do Campo, que não é o ideal de moradia popular. Para o coordenador, o Residencial Flores do Campo é um crime cometido pela Caixa e, parado há quatro anos, abandonado, sem solução para o pessoal que invadiu. “No primeiro dia, depois de eleito, o prefeito foi lá prometer mundos e fundos e nada até hoje”, afirmou.

O presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira justifica a falta de investimentos para moradia nas faixas mais pobres com a falta de recursos. Segundo ele, quando a gestão foi iniciada, existiam duas obras paralisadas, o Flores do Campo e o Alegro Villagio, dois empreendimentos voltados para a faixa 1 do MCMV, para 1.218 famílias. “A alegação na época do governo federal é que, com as obras paradas, não teríamos recursos. Nós trabalhamos em cima e, em março de 2018, foi tirada essa restrição. Mas aí já não tinha mais recursos para faixa 1. Então pensamos assim, se nós não podemos fazer para faixa 1, vamos fazer para faixas 1,5 (renda familiar bruta de até R$ 2,6 mil) e 2 (renda familiar bruta de até R$ 4 mil), que tinham recursos disponíveis”, explicou.

Segundo Oliveira, com esses recursos, fixaram o valor em R$100 mil por unidade e foram buscar construtoras para atender famílias das faixas 1,5 e 2. “Naquela ocasião, em 2018, foi até anunciado na imprensa a perspectivas de fazermos 1.272 unidades em Londrina, durante a gestão. Mas concretizamos muito mais. Foram entregues 19 casas do Vila Romana, um empreendimento de 128 apartamentos que já está em fase de conclusão e dos quais já foram entregues 48, do Village 1; e tem em execução, nesse momento, 1.464 unidades. Foi só com as parcerias que assinamos com essas empresas. Por exemplo, uma empresa está construindo 888 unidades no terreno da Cohab e o primeiro módulo, que é o Portal do Manacá, com 240 unidades habitacionais, foi totalmente comercializado. Agora vai para o Portal das Grevíleas, com mais 240. São vários Portais, conforme vai fechando um, vai abrindo outro”, explica. Os valores variam entre R$108 mil e R$115 mil por unidade habitacional, com financiamento da Caixa e prestações que variam de R$450 a R$650.

De acordo com o presidente, a companhia fechou outros contratos para construção, nos próximos anos, de mais 2.636 unidades. “Uma empresa vai construir 1.484 casas em parceria com a Cohab, já assinado termo de compromisso junto com o Governo do Estado”, diz. Ele também diz que estão sendo feitos lotes urbanizados, com 331 lotes, no Residencial Jequitibá, abaixo do São Jorge. E algumas outras áreas, com lotes menores, que somando todas, dá uma produção de 450 lotes.

Infelizmente, segundo ele, nenhuma das obras é para famílias da faixa 1. As únicas unidades para esta faixa são as que foram retomadas do Alegro Village, também invadido anteriormente. “Ele está em processo bem lento, mas em acabamento. São 144 apartamentos que têm previsão de serem entregues em fevereiro de 2021, porém a gente calcula que só vai ficar pronto em junho”, explica.

Oliveira diz que a posição do governo federal é que não se lança recurso financeiro enquanto tiver obra paralisada. “No Brasil, são 300 mil unidades paralisadas. Aqui em Londrina são 1.128 do Flores do Campo. O governo federal tem dinheiro em caixa para retomar as obras, com uma estimativa de R$ 5 bilhões para terminar as paradas. Acontece que o empreendimento precisa estar livre e desimpedido. Não pode ter gente lá”, diz.

Ele diz que não depende do Município a retomada. “Como a área ali pertence a um fundo de arrendamento residencial, pertence ao governo federal. Para fazer reintegração é uma questão a nível federal, com a Polícia Federal. Em 2018, estava tudo preparado para reintegração de posse, mas o Tribunal Federal da Quarta Região entendeu que não era para fazer”, conta.

De acordo com ele, a Cohab tentou negociar com os invasores, ofertando uma área de apoio para que eles se mudassem. “Não temos condições de construir, mas poderiam ir para essa área e, enquanto isso, concluiríamos o empreendimento e eles participariam do processo de seleção em pé de igualdade com todo mundo. Quem não fosse sorteado, poderia permanecer nessa área”, explica. No entanto, não houve acordo porque as 145 famílias hoje moram numa casa e não aceitaram ir para um terreno onde teriam que construir barracos. “E enquanto não se resolver esse problema do Flores do Campo, Londrina pode não ter acesso ao novo programa do governo, o Casa Verde Amarela”, diz.

Sobre as atuais 68 ocupações, o presidente diz que são, na maioria, em áreas onde não é possível fazer a urbanização como em fundos de vale e, portanto, não podem ser regularizadas. “Conseguimos regularizar 13, como a Vila Marizia II. As outras não são passíveis de regularização. Algumas estão, inclusive, em terrenos particulares. Em uma delas, no Aparecidinha – com fossas a céu aberto e “gato” nas redes de água e elétrica – , o proprietário já conseguiu na Justiça a reintegração de posse, que está para sair”, afirma. Segundo ele, foi oferecido aos moradores do Aparecidinha lotes urbanizados, com documentos para garantir a posse. “Mas eles não querem. Querem a casa”, diz.

Ele também contabiliza a entrega de 319 escrituras de áreas que foram regularizadas, como na Vila Marizia. “Estamos trabalhando em regularização fundiária, há invasões de 40 anos, áreas ocupadas há muito tempo e as famílias não vão sair de lá. Mas temos muita coisa pela frente ainda”, diz.

Foto: Cohab

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