O ministro entendeu que o governo federal descumpriu decisão do STF que proíbe cortes no programa enquanto durar a crise sanitária causada pela Covid-19 O LONDRINENSE com assessoria O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família duranteLeia mais

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Matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade Agência Brasil O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anosLeia mais

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Também estão na pauta desta terça-feira propostas de combate à pandemia de Covid-19 Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), pedidos de urgência para projetos como o PL 4626/20, que aumenta as penas por maus-tratos contra crianças e idosos; e o PL 6764/02, noLeia mais

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Proposta pode ter urgência aprovada pelo Plenário nesta semana Agência Câmara de Notícias O relatório a ser apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao projeto  que revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 6764/02) conterá inovações não previstas na proposta original, como a criminalização de atitudes classificadas como atentados àLeia mais

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Rodrigo Pacheco considerou decisão equivocada e que pode prejudicar o enfrentamento à pandemia Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou nesta quinta-feira (8) que vai instalar na semana que vem a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o combate à pandemia de covid-19, em obediência a decisãoLeia mais

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