Estados e Municípios têm garantida competência para ações restritivas durante pandemia
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu pela autonomia dos governos estaduais e municipais na imposição do isolamento social e
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Política
Projetos de apoio à economia local são apresentados à Câmara de Vereadores
Projetos de lei que abrangem pacote econômico do Executivo foram debatidos em sessão extraordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8)
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Senado aprova PL para socorrer microempresas
Projeto autoriza concessão de crédito durante crise do covid-19 Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de
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Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos
Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a
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STF suspendei lei que ampliou BPC
Ministro Gilmar Mendes decidiu pela suspensão diante da falta de indicação de fonte de recursos para bancar ampliação Agência Brasil
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Senadores pedem mais prazo para eleições municipais
Por ora, prazos previstos para janela eleitoral e filiação estão confirmados Agência Senado Além da alteração nas rotinas com as
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Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Plenário confirmou liminar deferida pelo ministro Edson Fachin, em março O LONDRINENSE com assessoria O Plenário do Supremo Tribunal Federal
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REDE ajuiza ADI contra MP que permite redução de salários
Partido alega inconstitucionalidade e afirma que redução de jornada e salários só é possível mediante negociação coletiva O LONDRINENSE com
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Bolsonaro sanciona lei da renda básica emergencial
Nova lei prevê pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta
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STF veta campanhas contra isolamento social
Decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso considerou os princípios constitucionais do direito à vida e à saúde, entre outros,
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