Com certa insistência, temos ouvido falar sobre os dados pessoais, sobre a LGPD e a privacidade. A cada dia, ganhamos um pouco mais de familiaridade sobre o tema e, nessa coluna, podemos consultar, por exemplo, em Entenda o que são dados pessoais e quais seus direito – parte 1 eLeia mais
Não há dúvidas de que o credor tem o direito ao recebimento de seu crédito. Igualmente, tem o direito de cobrar o devedor. Todavia, o Código Civil disciplina o chamado abuso de direito: “Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente osLeia mais
Alguns produtos fazem parte do cotidiano do consumidor e sua compra reiterada acontece quase que de forma automática. Essas compras podem acontecer permanentemente ou por períodos específicos. Por exemplo, compras de papel higiênico são compras permanentes. Já fraldas, para períodos específicos. De uma forma ou de outra, quando se confiaLeia mais
Muitas empresas anunciam a realização de constantes treinamentos para bom atendimento ao cliente, como fidelizá-lo, como encantá-lo e por aí vai. Mas, esse discurso tem se revelado distante da realidade. O anúncio e a publicidade de treinamentos e de investimentos em capacitação servem como reforço positivo da marca, a quemLeia mais
Vimos nessa coluna que há reiteradas práticas de parte de fornecedores que violam os direitos dos consumidores. É o caso de cobrar preços diferentes pelo mesmo produto, com a consequência de obrigatoriamente vender o produto ao consumidor com o menor preço, entre outras situações que podem ser acessadas aqui. ConheçaLeia mais
Em Julho de 2020, apontávamos algumas direções para consumidores e empresários diante de inevitáveis cancelamentos de celebrações de formaturas, de casamentos, aniversários e tantos outros eventos, como pode ser lido aqui. Naquele momento, era possível direcionar para dois caminhos: tentativa de suspensão do contrato com alteração de data para momentoLeia mais
Durante o triste período pelo que enfrentamos, as repercussões são das mais variadas. A pandemia, o necessário distanciamento social, as restrições de aglomeração, de reuniões, os importantes cuidados com a própria saúde e com a do outro, enfim, muitos os fatores atuais que lançam dúvida na segurança e até naLeia mais
Entrou em vigor a parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que trata das punições. Agora, toda a lei está em plena vigência. Desde advertência, com determinação de correção de erros, passando por multas milionárias que podem ser até diárias, a LGPD estabelece uma série de possíveisLeia mais
Ah, o preço! O produto está ali, na vitrine ou exposto no interior da loja, mas o preço… cadê? Ou, então, você está navegando na mídia social, vem uma postagem com oferta de produto ou serviço, na legenda constam algumas informações de oferta, mas nada do preço. Pode isso? Realmente,Leia mais
Faz parte do cotidiano do consumidor/consumidora oferecer o CPF em troca de desconto em produtos, sobretudo em farmácias e drogarias. Mas, o que é feito com o CPF e demais dados dos consumidores? Quem, internamente, nas farmácias têm acesso a esses dados? Há compartilhamento desses dados com terceiros? Qual aLeia mais