30 anos do CDC: trintenário da cidadania
Por Cláudia Lima Marques e Fernando Rodrigues Martins (*) O aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao completar
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Direito
Filas em bancos em meio à pandemia: riscos à exposição e desrespeito a direitos básicos
Bancos exercem serviços essenciais e alguns deles precisam ser presenciais, como o saque. Todavia, consumidores estão tendo seus direitos violados,
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Cookies e outros tais: O que são esses novos pedidos de concordância com políticas de privacidade em sites?
Nos últimos dias, muitas pessoas têm observado “janelas” que surgem em sites durante as navegações. Nas janelas, expressões como “Nós
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ganha novo capítulo! Vai ou não vai?
O Senado Federal derrubou ontem a prorrogação do início de vigência da lei brasileira de proteção e segurança da privacidade.
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Delivery de supermercados e a (falta de) qualidade de produtos perecíveis como frutas e verduras. O que o consumidor pode fazer?
Com o significativo aumento de pedidos de entregas de compras de mercado, consumidores têm revelado bastante insatisfação com a qualidade
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Sucessão patrimonial em vida: pandemia acelera tendência que deveria ser normal
A pandemia do coronavírus acelerou uma tendência já em curso há alguns anos, que é a de registrar, em vida,
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Justiça determina 30% de desconto em mensalidade de pós em Direito por pandemia
Abatimento deve ser aplicado enquanto as aulas forem ministradas na modalidade EAD O LONDRINENSE com assessoria Uma estudante de um
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Escolas privadas perdem alunos e renda, mas, precisam manter funcionários: tem solução?
Por Jossan Batistute, advogado e mestre em Direito Negocial Quase seis meses depois de suspenderem as aulas presenciais por conta
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O condomínio não pode restringir frequência de moradores inadimplentes em áreas comuns
A decisão da 2ª Turma Recursal do TJ/PR é, mais uma vez, destoante de pacificados posicionamentos do STJ e contraria
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Lojistas e shoppings: afetados pela pandemia, como pensar a retomada?
A retomada da economia e do comércio, ainda em meio a incertezas da pandemia do novo coronavírus, tem sido uma
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