Câmara promove reunião pública amanhã para discutir futuro da Sercomtel

Encontro será amanhã (12), às 14 horas. Objetivo é conhecer opções para capitalizar a companhia e impedir que perca as licenças de operação

Equipe O LONDRINENSE com Assessoria

Nesta sexta-feira (12), às 14 horas, a Câmara Municipal de Londrina realizará reunião pública para ouvir representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos acionistas da Sercomtel sobre os procedimentos em andamento para capitalizar a companhia e impedir que ela perca suas licenças de operação. A empresa londrinense, que tem como sócios majoritários o município (54,9% das ações) e a Copel (45%), responde a um processo de caducidade aberto pela Anatel e que, se for concluído, permitirá à agência suspender as outorgas e autorizações da empresa londrinense para a prestação de serviços de telecomunicações. No dia 26 de março, a Anatel aceitou interromper por 120 dias o processo de caducidade, mas nesses quatro meses será necessário apontar medidas capazes de restabelecer as condições econômico-financeiras da Sercomtel.

A reunião pública na Câmara será coordenada pela Comissão Especial (CE) de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel, formada pelos vereadores Eduardo Tominaga (DEM), como presidente; Felipe Prochet (PSD), como relator; e Jamil Janene (PP), como membro. Representando a Anatel estarão presentes o superintendente de Controle de Obrigações da agência, Carlos Manuel Baigorri, e o superintendente de Competição, Abraão Balbino e Silva. Também foram convidados o presidente da Sercomtel, Cláudio Tedeschi; o prefeito Marcelo Belinati (PP); e o diretor-presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero; além de representantes da empresa Dez de Dezembro, sócia minoritária da Sercomtel que já manifestou interesse em assumir o controle da companhia.

Alternativas – No despacho em que suspende o processo de caducidade das licenças da Sercomtel, a Anatel reforça a importância da oferta de capitalização de até R$ 120 milhões feita pela Dez de Dezembro e informa que o cancelamento da proposta acarretará a imediata retomada do procedimento. Na última reunião da comissão especial do Legislativo, em 29 de março, o presidente da Sercomtel, Cláudio Tedeschi, informou que a administração municipal ainda estudava as alternativas jurídicas possíveis para a capitalização da empresa. No final da tarde de ontem (9), o Executivo protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 40/2019 que autoriza a alteração do controle acionário da Sercomtel. A matéria encaminhada para análise das comissões permanentes do Legislativo.

Segundo o vereador Eduardo Tominaga, a expectativa é que a Anatel traga esclarecimentos que possam auxiliar os vereadores em uma tomada de decisão, uma vez que a legislação municipal determina que qualquer movimentação nas ações da Sercomtel só poderá ocorrer com prévia autorização legislativa. “O mais importante dessa reunião pública é buscar os esclarecimentos jurídicos, pois há entendimentos diferentes pela minoritária e por parte da Sercomtel e da prefeitura. A Câmara busca informações oficiais da Anatel para que a nossa procuradoria jurídica possa tirar suas conclusões. Haverá uma licitação? Como vai funcionar esse processo de abertura das ações da empresa? Ele pode acontecer no mercado comum de ações? São dúvidas que temos”, afirma.

A reunião pública é aberta à participação da comunidade e será transmitida online por meio do site www.cml.pr.gov.br  e pelo canal da Câmara no Youtube. 

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