Calúnia com finalidade eleitoral agora é crime

Além da multa, prisão de dois a oito anos estão previstas na lei para quem difamar um candidato a cargo político

Fabio Bomfim da Silva
Equipe O LONDRINENSE

Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

A nova lei altera o Código Eleitoral e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5). De acordo com o texto, está prevista a pena de prisão de 2 a 8 anos para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de prejudicar a sua candidatura. A pena pode ser aumentada se o caluniador agir de forma anônima ou com nome falso.

O presidente vetou um dispositivo que previa as mesmas penas para quem divulga ou propala o ato ou o fato falsamente atribuído com finalidade eleitoral. O projeto teve a autoria do deputado federal Félix Mendonça Junior, do PDT-BA.

Imagem: Antônio Cruz – Agência Brasil

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