Após decisão do STF, jovens com comorbidade entram em grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19

Ministro Gilmar Mendes determinou que o governo federal analisasse a necessidade de priorização de adolescentes entre 12 e 18 anos

Crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade passam a fazer parte do grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. A Lei 14.190/2021, que altera o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). A alteração no plano se deu após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Ministério da Saúde (MS) que analisasse a necessidade de priorização de adolescentes entre 12 e 18 anos, especialmente daqueles que pertencem ao grupo de risco.

Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 48385, o ministro ressaltou que, com a aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, para adolescentes a partir de 12 anos, ocorrida em junho, a contraindicação à administração das vacinas aos menores de 18 anos, veiculada até então no PNO, havia se tornado obsoleta.

A lei também inclui gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes, no grupo prioritário.

Caso –A RCL foi ajuizada no Supremo pelo Município de Belo Horizonte contra decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou a vacinação imediata de uma adolescente de 15 anos, portadora de Síndrome de Kartagener, um distúrbio hereditário raro que causa problemas respiratórios.

O ministro Gilmar Mendes manteve a decisão do TJ-MG e afirmou que a hipótese dos autos revelava uma lacuna no plano de vacinação, que fixava contraindicação à administração das vacinas aos menores de 18 anos.

Na sua avaliação, a hipótese dos autos revelava uma “aparente lacuna” no plano de vacinação, que ainda fixava uma contraindicação à administração das vacinas aos menores de 18 anos, não obstante o fato de a Anvisa ter autorizado, por meio da Resolução 2.324/2021, o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, para adolescentes a partir de 12 anos.

Foto: Arquivo/STF

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