Anatel é quem vai dizer se comprador das ações da Sercomtel poderá assumi-la

Vereadores questionaram presidente da Sercomtel e secretário de Governo sobre o leilão da semana passada

Telma Elorza

O presidente da Sercomtel Telecomunicações, Cláudio Tedeschi, e o secretário de Governo, Juarez Tridapalli, participaram da sessão ordinária remota da Câmara Vereadores de Londrina, na tarde desta quinta-feira (27), para responder perguntas dos vereadores sobre o leilão que desestatizou a empresa de telefonia. João Esteves, procurador-geral da Prefeitura, acompanhou os dois e esclareceu o ponto principal: se o Fundo de Investimentos Bordeaux, que adquiriu a cessão de direto de preferência no aumento de capital social da Sercomtel Telecomunicações por R$130 milhões, na bolsa de valores B3, no dia 18 de agosto, em São Paulo, não for aprovada pela Anatel e CADE, todo o processo de leilão será anulado e o Município volta à estaca zero na desestatização da empresa.

Os vereadores convocaram a reunião antes do leilão mas a notícia publicada pelo O LONDRINENSE, no dia 20 de agosto, dois dias depois do leilão, de que a administradora do Fundo Bordeaux, Planner Corretora de Valores Mobiliários, é alvo de cinco ações de ações da Polícia, suspeita de lavar dinheiro para o doleiro Alberto Yousseff e fraudar fundos de pensão, entre outras acusações, deixou-os preocupados.

O vereador Amauri Cardoso (PSDB) por que não teria sido feito o levantamento da vulnerabilidade das pessoas envolvidas na compra e com quem ficaria o prejuízo se a prática de corrupção da administradora forem comprovadas. O procurador respondeu que não caberia à Prefeitura fazer esse rastreio. “Quando se contrata uma bolsa de valores para fazer o leilão, pressupõe-se que ela vai cuidar de toda essa parte, já que tem toda regulamentação de mercado que é feita pelo Banco Central, tem toda uma regularização conforme legislação federal, justamente para ter essa garantia”, explicou. Segundo ele, não é competência do Município fazer diligências sobre o investidor. “Agora o negócio vai passar pela aprovação da Anatel, que junto com o CADE, tem a responsabilidade de dizer se está tudo certo. Se a Anatel falar que esse grupo não pode ser controlador não tem mais negócio, voltamos à estaca zero”, afirmou.

Os vereadores também questionaram sobre as diferenças dos editais do primeiro leilão – que deu vazio -e o segundo, já que ambos tinham o mesmo valor mínimo, de R$130 milhões. Segundo o Tridapalli, as diferenças básicas foram sobre a avaliação da empresa, que no primeiro levou em conta o valor do patrimônio base da empresa, quantia suficiente para escapar do processo de caducidade, o que daria a empresa compradora entre 70% e 90% das ações. No segundo edital, de acordo com ele, valor-eixo da empresa, que estabeleceu o valor simbólico da ação em R$0,01, com um valor mínimo a ser pago (R$50 milhões) para o comprador assumir e o restante do dinheiro de acordo as exigências da Anatel, no prazo de 18 meses, totalizando 97,4% das ações. “Essas novas condições deu mais flexibilidade e permitiu atratividade. Sete empresas que acessaram o data room com todas as informações”, disse.

Em resposta ao vereador Mário Takahashi (PV), o secretário disse o comprador vai assumir o controle da empresa com base no pagamento dos R$50 milhões iniciais e terá que fazer o restante da integralização (R$80 milhões) em até um ano e meio. “Só aí finaliza o processo da desestatização. Efetivamente o negócio só será finalizado com a integralização da quantia. Nessa etapa, terá a opção de adquirir as as ações remanescentes da Prefeitura e da Copel. O próprio edital prevê isso”, justificou. O comprador também terá que, obrigatoriamente, transferir ao Município as ações da Sercomtel Iluminação e Ask Contact Center.

Quanto à dívida de R$650 milhões da Sercomtel, questionada pelo vereador Felipe Prochet (PSD), o secretário disse que a empresa compradora foi informada de tudo. “Toda documentação, dados, informações constam no data room, que eles tiveram acesso antes do leilão. Nada foi escondido, até porque a Anatel não permitiria. Eles adquiriram o controle sabendo. E a dívida continua a empresa”, disse. O procurador acrescentou que a dívida pertence à empresa e não aos sócios. “Mas compraram de porteira fechada”, afirmou.

Sobre os empregos dos funcionários da Sercomtel, pergunta do vereador Fernando Madureira (PTB), o secretário disse que “a vida continua normal, não altera nada nesse momento”. “Quando o novo acionista assumir, deve respeitar as regras e todos os direitos serão mantidos”, afirmou. Já sobre a permanência da Sercomtel na cidade, o procurador esclareceu que isso está garantido em lei, até que se complete o processo de desestatização, com o pagamento integral dos R$130 milhões. “A partir do momento em que a Prefeitura estiver do fora, não há nada que os obrigue a ficar em Londrina”, disse.

De acordo com o Tridapalli, a homologação da leilão junto a Comissão de Licitações da Secretaria de Gestão Pública tem prazo para ocorrer até dia 8 de setembro. A partir daí, o comprador tem 30 dias para assinar o contrato e 15 dias para apresentar a documentação junto à Anatel. Com a anuência do negócio pela Anatel, será marcada a assembleia de associados para a empresa tomar posse. “Tudo vai depender da agilidade da Anatel, mas estamos prevendo a assembleia para o final de novembro”, disse.

No final da reunião, o vereador Eduardo Tominaga (DEM) pediu acesso da Câmara ao data-room, o que foi negado por Tedeschi. “Eu me coloco à disposição para esclarecer qualquer dúvida, mas por ter informações estratégicas para a empresa, limitamos e cobramos um valor alto para evitar que elas sejam vazadas, o que pode levar à interpretações errôneas que podem prejudicar a empresa”, afirmou

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